quarta-feira, 21 de junho de 2017

Sobre a necessidade de ampliar para avançar, por Daniel Samam

A derrota de ontem (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado mostrou que o consórcio golpista perde substância e compromisso político de seus asseclas. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi um dos que liderou a derrota do governo em votação do relatório da reforma trabalhista. Tanto que logo após a derrota na CAS, senadores da oposição se reuniram na liderança do PMDB com Renan para contar quantos votos o grupo tem para barrar a reforma trabalhista no plenário do Senado. O grupo tenta "converter" senadores da cada dia mais frágil base governista. 

O "toma lá, dá cá" após derrota na CAS veio do Planalto em forma de ameaça de demitir do governo indicados de senadores que votaram contra a "reforma" Trabalhista. Para permanecer no cargo, Temer vende a ideia de que a sua queda inviabilizaria as reformas. Se o governo voltar sofrer novo revés no Congresso, a banca não hesitará em lançar Temer ao mar. Bom, eles que se virem e que as reformas sejam engavetadas.

É isso. Vencemos na CAS do Senado porque ampliamos. Se os partidos de esquerda não dialogarem de forma ampla e sem sectarismo com a sociedade, não sobreviverão à crescente vendeta neoliberal e seremos derrotados. 

Precisamos compreender que só se conquista a hegemonia na sociedade ampliando, saindo do gueto. Não será na base do "nós contra eles" que vamos mudar a correlação de forças. Só esgarça e polariza ainda mais uma sociedade que a cada dia renega mais e mais a política. 

Só conquistaremos a hegemonia da sociedade se soubermos nos unir aos que pensam diferente de nós e em torno de objetivos concretos que possibilitem o avanço das lutas sociais e do fortalecimento de um Estado de bem-estar social amplo, soberano e democrático. Mas, pra isso, é de suma importância um projeto de nação que nos norteie nessa travessia. Em breve, escreverei sobre esse ponto.

Abraços, 
Daniel Samam

Previdência: Excluir para crescer ou crescer com inclusão? Por Bráulio Santiago Cerqueira

Publicado no Brasil Debate.


Muito se discute sobre a proposta de reforma da previdência (PEC no 287/2016) enviada pelo governo ao Congresso em dezembro de 2016, e agora em fase de votação na da Câmara (Substitutivo do relator). Pouco se fala, no entanto, da excepcionalidade da conjuntura econômica atual e dos pressupostos ortodoxos da reforma. Trazer estas questões à baila permite compreender que a proposta governamental não constitui exigência fiscal ou demográfica incontornável, muito menos escolha socialmente promissora.

A excepcionalidade do contexto econômico da reforma: recessão e colapso da receita previdenciária


A economia brasileira encontra-se em recessão desde fins de 2014. A retração média do PIB entre 2014 e 2016 chegou a – 2,3% a.a., queda superior às experimentadas no auge da crise da dívida externa no período 1981-1983 e na sequência do Plano Collor entre 1990 e 1992[1].

É evidente que uma retração como esta afeta os resultados fiscais, especialmente a receita. Mas o que chama a atenção no Brasil não é a magnitude dos déficits primários registrados a partir de 2014, inferiores à média das economias em desenvolvimento (em 2016, por exemplo, – 2,8% do PIB no Brasil e – 2,9% na média destes países); nossa especificidade reside no déficit nominal, que inclui o pagamento de juros da dívida pública, há muito tempo sem paralelo na economia mundial (em 2016, déficit nominal de – 10,4% do PIB no Brasil e – 4,7% do PIB na média dos países em desenvolvimento)[2].

Na previdência, de 1999 a 2008, antes da crise global internacional, a arrecadação líquida estrita do Regime Geral (RGPS), que exclui renúncias e desonerações e não computa a contribuição do governo, cresceu em termos reais a uma média de 6,2% ao ano, enquanto o gasto com benefícios aumentou 6,8% na esteira da valorização do salário mínimo e da expansão da cobertura do sistema.

De 2009 a 2013, o crescimento médio real anual da arrecadação saltou para 6,8%, e o gasto com benefícios variou em média 6,4%. Foi somente na crise de 2014-2016 que a receita previdenciária colapsou, com queda real anual média de – 3,2%, enquanto as despesas com benefícios cresceram 4,1%.

No que tange ao regime dos servidores federais (RPPS), as despesas com pessoal e encargos, que incluem inativos, encontram-se em 2016 em patamar inferior ao observado em 1999, 4,1% do PIB contra 4,4%, respectivamente[3].

Assim, se o salto recente das necessidades de financiamento do RGPS (sem a Seguridade) se deve, em grande medida, à gravidade do quadro recessivo e não a tendências demográficas de médio/longo prazos – somente em 2047 a razão de dependência entre crianças e idosos sobre a população em idade ativa ultrapassará a observada em 2000 –, por que o foco da proposta de reforma concentra-se na redução do acesso ao sistema e do valor dos benefícios ao invés de priorizar medidas diretas de apoio à retomada do crescimento e das receitas?

“Ajuste fiscal expansionista”: lógica e problemas


De acordo com a versão do governo brasileiro da tese do “ajuste fiscal expansionista”[4], (i) a raiz dos desequilíbrios macroeconômicos brasileiros radicaria no expansionismo fiscal anterior, (ii) não haveria alternativa pois o setor público caminha para a insolvência e (iii) o reequilíbrio fiscal recuperaria a confiança do setor privado e restauraria o crescimento.

Sobretudo, enfatiza-se a necessidade de limitar o crescimento da despesa pública, o que ensejou a aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 95/2016, que prevê a redução forçada da despesa primária do Governo Central em % do PIB dos atuais 20% para cerca de 13% em 20 anos. A reforma da previdência remete a esta lógica de ajuste pelo lado das despesas primárias.

Em relação ao expansionismo fiscal, o período 2003 a 2016 testemunhou dois intervalos de impulso fiscal positivo: de 2006 a 2010 e de 2012 a meados de 2014. No primeiro deles, o crescimento médio real da economia alcançou 4,5% ao ano, no segundo, 1,8%. A crise brasileira, portanto, não se resume ao debate fiscal. Suas raízes, multidimensionais, remetem à piora do contexto internacional após 2008, à reversão, depois de 2010, do ciclo interno de consumo e de endividamento com altas taxas de juros, e à crise política e de governabilidade instaurada a partir de 2014 com efeitos severos, ao lado da queda do preço do petróleo, sobre os investimentos da Petrobras – que em 2010 chegou a responder diretamente por 10% do investimento agregado – e sobre a confiança na economia.

Quanto à inexistência de alternativas ao ajuste, pode parecer lógico equiparar o Estado a “donas de casa” ou “pais de família”, mas em essência esta é uma metáfora ideológica. Governos que arrecadam impostos, emitem a própria moeda e se endividam nela mesma, evidentemente, possuem maior flexibilidade financeira do que famílias e empresas.

No Brasil atual, o Governo Federal, mesmo após a queda das receitas provocada pela recessão, possui US$ 374,9 bilhões de reservas internacionais e mais de R$ 1,0 trilhão em caixa[5]. Por sua vez, com o predomínio do endividamento público em moeda doméstica, o custo da dívida é definido pela taxa Selic que é controlada pelo Banco Central e no momento se encontra em queda[6]. Isso mostra que há espaço fiscal federal para políticas de estímulo direto à economia e que o ajuste em despesas tal como vem sendo implementado é o resultado de escolhas e não uma exigência econômica.

Finalmente, o aperto fiscal (e da política econômica em geral) desde fins de 2014 foi contracionista e não expansionista. Em meio à desaceleração da economia e à crise política e de investimentos estatais, a compressão das despesas públicas, aliada ao choque de juros e crédito até 2016 coincidiu com uma das maiores recessões já registradas na história. E num círculo vicioso, os cortes de gastos e investimento públicos fragilizaram a demanda e enfraqueceram o emprego, contribuindo para a queda de receitas.

Excluir para crescer?


Em finanças públicas, o critério de avaliação das políticas não deve se circunscrever ao resultado orçamentário, afinal o governo não é uma “dona de casa”, mas repousar nos efeitos alocativos, estabilizadores e distributivos sobre a economia[7]. Nesse sentido, a Previdência Social constitui o centro do sistema de proteção social brasileiro, responsável por dinamização das economias locais mais dependentes de transferências governamentais, pela virtual extinção da miséria e pobreza entre a população idosa e por ¼ da queda da desigualdade experimentada entre 2003 e 2012[8].

Como, então, incide a proposta de reforma da previdência sobre esse sistema?

De acordo com números do governo, a economia estimada originalmente com a reforma para os próximos 10 anos poderia alcançar R$ 793 bilhões a valores de 2017. Com as mudanças do Substitutivo da Câmara, este número cairia para R$ 604 bilhões, ou seja, 76% da projeção original[9].

Tais estimativas dizem respeito ao RGPS, o RPPS federal não foi contemplado – talvez em função do aumento da incerteza sobre o sistema, uma vez que a queda futura dos valores de benefícios pode desencadear movimento de fuga dos contribuintes atuais para a previdência complementar, ampliando suas necessidades de financiamento de curto e médio prazos.

A menor “economia” proporcionada pelo Substitutivo reflete a retirada de alguns dos excessos do texto original, como a desvinculação de benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo. Mas, persiste a direção central da reforma: enrijecimento das regras de acesso ao sistema (ampliação dos anos de contribuição, restrições ao acesso à previdência rural, aumento da idade mínima do benefício assistencial do idoso – BPC) e redução forçada de despesas (redução do valor do salário benefício e maiores exigências para obtenção da integralidade).

Dentre as medidas regressivas que integram o Substitutivo, cabe destacar: a exigência de contribuição mensal do trabalhador rural (que na agricultura familiar nem sempre vincula a produção ao mercado); a igualação do tempo de contribuição de mulheres (com mais dificuldade para contribuir) e homens; e a equiparação da idade mínima de professoras (com maior carga de trabalho doméstico) a de professores da educação básica.

A estes aspectos regressivos, devem-se acrescentar os efeitos da reforma sobre a pobreza e exclusão social. Nesse sentido, sobressaem os 25 anos (300 meses) mínimos de tempo de contribuição requeridos para a aposentadoria num mercado de trabalho em que 25% dos trabalhadores não conseguem aportar mais de 6 meses de contribuições ao sistema por ano[10]. Em suma, aumentará a exclusão previdenciária revertendo a tendência observada no país desde a Constituição de 1988.

A combinação de valores menores de benefícios com a impossibilidade prática de fração do mercado de trabalho em acessá-los deverá estimular a informalidade dos trabalhadores mais pobres e a subdeclaração dos maiores rendimentos. Ou seja, de uma ótica estritamente fiscal, os efeitos da proposta de reforma sobre são incertos uma vez que a redução de despesas associada à retirada de direitos fragilizará as receitas do sistema.

E, afinal, quais seriam os impactos sobre o PIB da redução das transferências previdenciárias no Brasil? Num extremo da ortodoxia, posição assumida pelo governo, “a transferência de recursos distorce o mercado de trabalho (impostos) e reduz a poupança agregada da economia”, o que significa “mais juros e menos PIB” evidenciando situação de “pseudo generosidade” da Previdência Social[11].

A lógica do raciocínio remete à “teoria do bolo” encampada pelo regime militar nos anos 1970, segundo a qual primeiro é preciso crescer para depois distribuir; na versão atual, primeiro exclui-se, depois vem o crescimento.

Noutra perspectiva, que privilegia a demanda na explicação dos processos de crescimento, quando aumenta a renda disponível de quem consome menos e diminui a da população com maior propensão ao gasto, o resultado líquido em termos de demanda agregada é menor, com queda do crescimento e da própria poupança agregada.

No caso concreto da reforma da previdência, a igualação do tempo de contribuição de homens e mulheres, o endurecimento das regras de acesso à aposentadoria e o aumento de idade mínima do BPC reforçam a pobreza e desigualdades. A reforma, portanto, tende a reduzir a demanda efetiva futura, desestimulando o investimento e o crescimento, e diminuindo a poupança ex post da economia.

Por uma outra agenda de crescimento com inclusão


Os pontos centrais da reforma que atentam contra o caráter protetivo e solidário do sistema previdenciário devem ser rejeitados, quais sejam: tempo mínimo de contribuição de 25 anos; exigência mensal de contribuição social para segurados rurais; e aumento da idade mínima do BPC idoso.

Ao invés de excluir para hipoteticamente crescer, é possível adotar rota alternativa assentada nas complementaridades entre proteção e promoção social e crescimento inclusivo. Mas como viabilizá-la por meio de escolhas concretas?

Em primeiro lugar, tendo em vista o papel distributivo do gasto social no Brasil[12]vis à vis o gasto com juros, de magnitude sem paralelo no mundo, é preciso reduzir as despesas financeiras do governo, por exemplo, por meio de maior convergência da taxa básica real de juros doméstica com a internacional.

Mesmo com as quedas recentes da taxa Selic, que passou de 14,25% a.a. em outubro de 2016 para 10,25% a.a. em maio de 2017, a taxa básica real brasileira, em razão da diminuição mais acentuada da inflação, subiu no conceito ex post (realizado) de 5,8% a.a. para 9,0% a.a. no acumulado em 12 meses[13].

Em segundo lugar, o contexto recessivo do último triênio não foi acompanhado de crescimento explosivo de despesas primárias, que caíram de 2015 em diante. Limitar na recessão a recomposição do gasto público com metas rígidas de primário e forçar no médio prazo sua redução em % do PIB compromete a recuperação e retira desnecessariamente graus de liberdade da política econômica na busca do pleno emprego.

Nesse sentido, cabe alterar as duas principais metas fiscais em vigor no país. Primeiro, com a adoção de meta de primário ajustada ao ciclo, ou seja, resultados menores e mais flexíveis nas fases de baixo crescimento e maiores na fase de alta de atividade. Segundo, por meio da revogação da EC no 95/2016, que impõe desnecessariamente ao Governo Central a implementação da opção política segundo a qual o sistema de direitos e proteção da “Constituição de 1988 não cabe no orçamento”, incluindo aí a Previdência Social.

Por seu turno, uma agenda alternativa afirmativa do direito à aposentadoria e do caráter e estimulador da geração de renda a partir das transferências previdenciárias, inclui:

I) no curto prazo, concessão bônus ao salário mínimo estendendo-o aos mais de 60% de benefícios do RGPS a ele indexados;

II) revisão das renúncias de receitas previdenciárias federais, cujas projeções somam R$ 62,4 bilhões para 2017;

III) reforço da fiscalização previdenciária e maior agilidade na cobrança da dívida ativa para estancar/reduzir o crescimento do estoque, que saltou de R$ 185,8 bilhões, em 2011, para R$ R$ 432,9 bilhões, em janeiro de 2017;

IV) reabertura do Fórum Nacional de Previdência, com presença de entidades representativas de aposentados, trabalhadores, empregadores e governo, para apresentação de medidas tendo em vista:

– a alteração futura da regra de reajuste do salário mínimo, válida até 2019; 
– estímulos à formalização – e não precarização, como na reforma trabalhista em curso do trabalho, hoje em torno de 60%.

Este artigo é uma versão resumida do documento publicado em www.unacon.org.br.

As opiniões expressas neste artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não expressando necessariamente a opinião da Secretaria do Tesouro Nacional.


Bráulio Santiago Cerqueira é Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional e mestre em economia.

Notas


[1] Dados do IBGE.

[2] FMI (2016).

[3] Neste parágrafo e no anterior, dados de STN, Resultado do Tesouro.

[4] A ideia de que processos de consolidação fiscal promovem crescimento e não retração da economia, mesmo no curto prazo, a despeito da queda da demanda pública e/ou da redução da renda disponível privada. Ver Giavazzi & Pagano (1990).

[5]Dados do BCB.

[6] As informações sobre o custo do endividamento interno do Tesouro se encontram em STN, Relatório Mensal da Dívida.

[7] Seguimos aqui a prescrição central das “finanças funcionais” (LERNER, 1943).

[8]França (2011), MPS (2015) e IPEA (2015).

[9] MF (2017).

[10]MF (2016a).

[11] MF (2017b).

[12] Gaiger (2012).

[13] BCB.

Revisitando Aníbal Quijano e a colonialidade do poder na América Latina, por Bruno Lima Rocha


Oferecemos aqui uma revisitação ao clássico de Aníbal Quijano: “A Colonialidade do Poder, Eurocentrismo e América Latina” (ver na íntegra em castelhano: http://bit.ly/1KIaWYi). O intelectual peruano escreveu em forma de artigo acadêmico um texto que deu base a uma proposta epistemológica para interpretar corretamente nossas estruturas societárias e perspectivas históricas latino-americanas, buscando livrar-nos das armadilhas do eurocentrismo. Produzido no auge do período neoliberal da década de ’90 do século XX e lançado no primeiro ano do novo século, segue mais atual do que nunca, em especial após a nova-velha guinada à direita de nossos países no Continente. 

Vale observar este pequeno trecho do artigo original: “A independência na América Latina sem a descolonização da sociedade foi uma rearticulação da colonialidade do poder sobre novas bases institucionais (Aníbal Quijano)”. Este é o centro do tema e sobre tal deve ser desenvolvido.

Quijano traz os problemas de fundo de nossas sociedades, incluindo o perfil étnico-cultural e a composição do andar debaixo da sociedade e a pobreza herdeira da colônia como base da pirâmide social desigual e arraigadamente injusta. Regionalizando as composições, observamos, em termos gerais, situações tais como: maioria “branca” no Cone Sul em função do genocídio indígena do século XIX; aparência de “democracia racial” no Brasil, Venezuela e Colômbia e a consequente invisibilidade dos afrodescendentes; a impossibilidade de criar uma nação, um suposto Estado-nação homogêneo sem modificar profundamente a interpretação histórica; o conflito permanente do Estado independente convivendo com uma sociedade colonial (colonizada, portanto, pós-colonial). Em seu clássico, Quijano faz a crítica – acertada – das correntes evolucionistas do pensamento à esquerda, herdeiras dos marxismos dos países alinhados em algum momento com a extinta União Soviética e, ao mesmo tempo, a urgente crítica ao mimetismo eurocêntrico. Como quase sempre, a fronteira entre ciência e ideologia, entre projeção de realidades e padrão civilizacional, está presente no imaginário das elites dirigentes (transitórias ou não), classes dominantes (subalternas ou não ao capital transnacional) e as posturas mais à esquerda, mas de percepção e dominância teórica eurocêntrica:

“Na realidade, cada categoria usada para caracterizar o processo político latino-americano tem sido sempre uma forma parcial e distorcida de observar esta realidade. Essa é uma consequência inevitável da perspectiva eurocêntrica, na qual um evolucionismo linear e unidirecional amalgamado contraditoriamente com uma visão dualista da história; um dualismo novo e radical que separa natureza de sociedade, o corpo da razão (Aníbal Quijano)”

Na saída dos regimes autoritários e ditaduras militares latino-americanas, com ênfase no Cone Sul, houve um reforço no sistema de crenças das instituições de matriz europeias como uma forma de modernizar as relações sociais. Como se a utopia do socialismo “real” fosse trocada pela socialdemocracia possível, mas sem combinar com os herdeiros da Casa Grande, suas elites auxiliares (como tecnocracias de carreira) e o imperialismo. 

Os intentos de democratização política ampliando simultaneamente o caráter público e de controle coletivo do aparelho de Estado foram a pique com o Consenso de Washington e a restauração neoliberal dos anos ’90. Como tudo na América Latina é possível e nossas sociedades são abertas, tivemos uma razoável virada à esquerda na primeira década e meia do século XXI, variando desde tímidos pactos liberais-periféricos (como no caso de Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai) até a ousadia de constituições pluriétnicas e bolivarianas dependentes de lideranças carismáticas e personalistas (como na Bolívia, Equador e Venezuela). De comum nestas experiências, dentre algumas variáveis, destacamos a dependência das exportações primárias e a presença de uma direita racista e colonizada como inimiga interna reprodutora de interesses externos.

A virada à direita se dá por diversos fatores, variando o embate em cada um dos países latino-americanos. Mas, de comum entre todos está o peso do Brasil na geopolítica do Continente e a consequente reviravolta conservadora pelo uso da Lawfare como projeção de poder ampliada da superpotência (EUA). Por consequência, a ousadia na política externa do ciclo lulista, não foi acompanhada da coerência interna necessária para confrontar o intento restaurador. A aliança doméstica, frágil e reprodutora de colonialismo (como ancorar a balança externa em commodities primárias), puxou o tapete da ex-esquerda que “pacificara” o país politicamente e desarmou as instituições sociais para o conflito que viria. Na base societária, o Brasil não modificou o emprego da violência estatal, extermínio, ausência de direitos civis e genocídio de fato da maioria afro-brasileira. Deu no que deu; de novo. Este padrão, em maior ou menor escala, se reproduz nos países sob os governos de centro-esquerda e com ausência de protagonismo da sociedade organizada debaixo para cima. Parece lugar comum, teoria evocativa ou simples palavra de ordem, mas não é.   

Como viemos fazendo nesta revista e em particular na coluna, sigo no debate a respeito da geoestratégia dos povos e da necessária descolonização de nossas sociedades latino-americanas. Logo, tomando o clássico de Quijano como base, observamos que é na ampliação de espaços públicos e com democracia interna no aparelho de Estado, na reinterpretação de nós mesmos através da história social da América Latina e na construção de espaços de poder através das entidades de base e movimentos sociais enraizados. Foi e é justamente o oposto do que ocorreu – e ocorre – sob os governos progressistas. Ou seja, o jogo formal, dentro dos parâmetros das instituições pós-coloniais, tem um limite bem curto e estreito. É mais distante a utopia de um republicanismo cidadão de base socialdemocrata do que avançar no poder do povo como agente político ativo e altivo, e suas consequências. 

A coesão da nacionalidade, típica dos Estados-nacionais europeus, não se realiza no Continente em função do abismo social estruturante do racismo pós-colonial, estrutural e constitutivo do horror cotidiano das maiorias. O debate estratégico é de profundidade e enraizado em nós mesmos.     

Buscando as linhas conclusivas


Podemos concluir este texto, esta chamada de atenção, com o final do artigo do próprio Quijano. 

“Não é então, pois, um acidente, um acaso, que tenhamos sido, pelo momento, derrotados em ambos os projetos revolucionários, nas Américas e em todo o mundo. O que pudemos avançar e conquistar em termos de direitos políticos e civis, em uma necessária redistribuição de poder, dentro da qual a descolonização da sociedade é premissa e ponto de partida, está agora sendo arrasado com o processo de reconcentração de controle do poder do capitalismo mundializado, sendo gerido e governado localmente pelos mesmos funcionários da colonialidade do poder. Por consequência, é o tempo de aprender a libertar-nos do espelho eurocêntrico onde nossa imagem é sempre, necessariamente, distorcida. É tem, enfim, de deixarmos de ser o que não somos.”

Falta muito para fazer e a missão de descolonizar nossas sociedades é tão relevante quanto ao combate permanente a injustiça estrutural e a internacionalização de interesses imperiais em camadas dominantes dos países latino-americanos. 


Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais (www.estrategiaeanalise.com.br / estrategiaeanaliseblog.com / blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook).

O significado da derrota dos golpistas no Senado, por Bepe Damasco

Publicado originalmente no Blog do Bepe.


O governo ilegítimo continua dispondo de ampla maioria, tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como no plenário do Senado, para aprovar a reforma trabalhista. Ainda mais por tratar-se de projeto de lei, cuja aprovação depende de maioria simples.

No entanto, a vitória da oposição por 10 votos a 9, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, nesta terça-feira, 20 de junho, vai além do aspecto meramente simbólico. Ela pode ser um fator de fortalecimento da luta contra as reformas, pelo Fora Temer e Diretas Já.

A impressão que se tem é que o ínfimo segmento que ainda apoia a permanência do golpista no Planalto se limita a algo em torno de 400 parlamentares, entre deputados e senadores, ancorados em setores do mercado financeiro e da mídia.

Em nome da aprovação das reformas que roubam os direitos mais comezinhos  do povo para aumentar a margem de lucro das empresas, partidos da base golpista decidiram morrer abraçados a Temer. Mas nada impede que cresça a defecção entre seus integrantes. 

Só não aceito a comparação com os kamikazes japoneses porque os pilotos japoneses que faziam seus aviões carregados de explosivos se chocarem contra os alvos do inimigo eram movidos por patriotismo e fé. Bem diferente dos interesses inconfessáveis que movem os que sustentam Temer no parlamento.

Se é verdade que a fratura no bloco golpista na mídia e em outros setores que planejaram e executaram a ruptura da ordem democrática tem a ver apenas com a rejeição quase unânime à figura de Temer, e não com o questionamento das reformas, também é inegável que o clima para a sua tramitação no Congresso já foi mais favorável.

Mesmo encarada por Temer como sua única boia de salvação, a entrega da mercadoria das reformas aos que o financiaram já não pode mais ser comparada a um passeio no parque.  Hoje já se sabe que a reforma da Previdência não passará na Câmara tal qual foi enviada pelo governo. A cada escândalo de roubalheira envolvendo o próprio presidente usurpador a obtenção dos 2/3 dos votos necessários para aprovar essa PEC fica mais distante.

Diante desse quadro, a vitória da oposição na CAS do Senado, derrotando o relatório do senador Ricardo Ferraço e aprovando o do senador Paulo Paim, pode dar um novo impulso às mobilizações populares pela rejeição das reformas que são rejeitadas por 85% da população, conforme atestam as pesquisas.

Resta saber até quando parlamentares que dependem do eleitor insistirão em seguir em marcha batida rumo ao cadafalso, mantendo no governo um presidente acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução da justiça. Resta saber se continuarão afrontando o povo com reformas que se aprovadas farão o Brasil retroceder aos tempos da República Velha. Ainda estão rolando os dados.


Bepe Damasco é jornalista com larga experiência em assessorias políticas, sindicais e parlamentares.  

terça-feira, 20 de junho de 2017

4 pitacos ao calor da hora, por Daniel Samam

1) O Brasil segue como um trem desgovernado e a crise política se agrava rápida e profundamente. No entanto, Temer resiste para se manter no cargo a partir de sua força parlamentar, mas que vai perdendo substância a cada nova denúncia, a cada semana. Essa sobrevivência de Temer tem seu lado positivo, pois faz com que as malditas "reformas" tramitem lentamente, quase parando. Hoje (20), por exemplo, o governo ilegítimo e sem voto teve um revés ao ter o relatório da reforma trabalhista rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado.

2) É bem provável também que o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, denuncie Temer por corrupção passiva em relação ao caso da mala de R$ 500 mil com seu assessor, Rodrigo Rocha Loures e, com isso, jogue a bola para que a Câmara dos Deputados, presidida pelo capacho de Temer e lacaio do neoliberalismo mais vadio, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorize a investigação desde que esta seja aprovada em plenário por 2/3 dos deputados, coisa de 172 votos, afastando Temer por 180 dias e colocando Maia como presidente interino. Os corajosos e as corajosas que compareceram no plenário da câmara dos deputados com bandeiras do Brasil, empunhando "pixulecos" para votar no impeachment de Dilma, agora planejam fugir do plenário para salvar Temer.

3) Na entrevista do bandido Joesley Batista à Revista Época, publicada no fim de semana passado, só reforça o que há muito tempo já se sabe, que é a relação promíscua entre as elites política e econômica no Brasil, além das divisões, rachas e disputas entre eles. Fora isso, não passa de um bandido delatando outro bandido.

4) A Globo já demonstrou que não vai descansar até derrubar Temer. Claro, a Globo segue a banca e Temer perdeu o apoio da banca. O problema é que a Globo e a banca precisam construir o consenso em torno de um nome que substituirá Temer e seguirá com a agenda focada na vendeta neoliberal contra o Estado Nacional e Social. Por não ter consenso sobre o nome pra substituir Temer, a Globo faz forte oposição ao movimento das "diretas, já". E fazem porque sabem que só eleições diretas permitiriam ao povo brasileiro avaliar que modelo de Estado querem: o Estado Social, solidário, soberano, que defende a indústria nacional e nossas trabalhadoras e nossos trabalhadores; ou o Estado neoliberal, excludente, desigual, desumano e que governa exclusivamente para os interesses do capital financeiro.

Abraços, 
Daniel Samam


Reforma trabalhista: o projeto que desmente a crise no sistema previdenciário brasileiro, por Cirlene Luíza Zimmermann

Publicado originalmente no Justificando.


A Constituição estabeleceu a dignidade humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos da nossa República. Para efetivá-los, previu diversos direitos sociais, entre os quais o trabalho e a Previdência Social, mas também a educação, a saúde e a segurança.

Sem educação, não é possível ter trabalho digno e nem ter a noção da importância de ser previdente. Consequentemente, haverá sérios riscos de não ter saúde de qualidade. Também não se terá assegurado o direito social à segurança em sua faceta privada, ou seja, a garantia de ter o que comer, onde morar e de sustentar a família.

O sistema de seguridade social pensado pelos legisladores constituintes em 1988 é formado pela saúde, pela assistência e pela previdência. Visa garantir à população a cobertura dos riscos a que todos estão suscetíveis nessas três áreas.

A Previdência Social brasileira combina as características da contributiva com a filiação obrigatória e a solidariedade, ou seja, exige-se contribuição de todos que exercem atividades remuneradas para que possam usufruir dos benefícios do sistema diante das contingências da vida, cada um na medida das suas possibilidades.

Mas não depende, exclusivamente, das próprias contribuições para ter direito às prestações, possuindo o sistema uma base diversificada de financiamento, justamente para não deixar de ser sustentável no caso de uma dessas fontes de custeio, em determinado momento, gerar arrecadação insuficiente.

A implementação dessa diversidade na base de financiamento decorreu do reconhecimento da função social da Previdência Social. E que função social, pois a Previdência é o maior programa de redistribuição de renda do país: em mais de 90% dos municípios, o pagamento de benefícios supera a arrecadação; em 64%, supera o Fundo de Participação dos Municípios; e, para cada beneficiário da Previdência Social, há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente, o que significa que metade da população brasileira vive do programa.

E para garantir que essa função social seja continuamente cumprida, determinou o constituinte que o orçamento da seguridade social seria distinto do orçamento da União. Sabia-se que era necessário não misturar os caixas para manter a sustentabilidade do sistema.

A União, contudo, além de não contribuir sistematicamente para fortalecer o orçamento da seguridade social, ainda desvirtua a arrecadação relativa às contribuições sociais (aquelas que não poderiam ser desvinculadas). Desde o ano 2000, com a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), 20% da arrecadação da seguridade social (sem contar a contribuição obrigatória da União) são destinados para finalidades diversas, sendo que esse percentual foi elevado para 30% em 2016.

Assim, além de não contribuir, a União ainda destina quase 1/3 do orçamento da seguridade social para pagar outras despesas. E, no final das contas, diz que cobre o rombo da previdência! Mal comparando, é o assaltante pagando as contas do assaltado e se passando de bonzinho por tamanha benevolência.

A sustentabilidade do sistema de seguridade social também é necessária para permitir a elevação da cobertura e do atendimento, visto que o constituinte projetou o sistema para ser universal. Essa proposta, ainda que muito sonhadora, não poderia ser diferente, pois se o sistema cobre riscos sociais, nada justificaria a eliminação sumária da possibilidade de um dia se beneficiar do sistema.

E é nesse mesmo sentido que o Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, previu o princípio do desenvolvimento progressivo ou da vedação do retrocesso social: no âmbito dos direitos sociais, objetiva-se “conseguir, progressivamente, a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas e sociais”. O art. 7º da nossa Constituição, que estabelece direitos sociais mínimos aos trabalhadores brasileiros, além de outros direitos que visem à melhoria da sua condição social, foi formulado com a mesma essência.

Então, como justificar as reformas trabalhista e previdenciária, que, em comum, têm a característica de precarização dos direitos sociais, de diminuir o seu alcance, de piorar a condição social dos trabalhadores, que são contribuintes e também potenciais beneficiários do sistema previdenciário?

A reforma trabalhista que vem sendo desenhada é uma miríade de incentivos à “sonegação” de contribuições sociais por diversos motivos. Vou elencar alguns, sem pretensão de exaurimento:

a) Estimula a terceirização, quando, sabidamente, os terceirizados recebem salários 30% inferiores aos empregados diretos e as empresas terceirizadas, não raramente, desaparecem devendo milhões à Previdência Social; 
b) Autoriza a “pejotização”, que sempre foi instrumento utilizado para redução da carga tributária, inclusive a relativa às contribuições sociais; 
c) Sinaliza para o incremento da informalidade, já que será a única saída para os idosos que, rotineiramente, são discriminados no mercado de trabalho e, muitas vezes, não conseguirão cumprir os requisitos mais rigorosos para obtenção da aposentadoria.

Além disso, a aprovação do projeto de reforma das leis do trabalho levará à redução da base de cálculo das contribuições previdenciárias, pois, apenas para citar alguns exemplos:

a) Autoriza a jornada intermitente e a ampliação da jornada parcial, que gerará milhares de salários de contribuição inferiores ao mínimo; 
b) Exclui os abonos, prêmios e diárias para viagens habituais, independentemente do seu valor, da base de cálculo, o que incrementará as contribuições sobre o piso (salário mínimo); 
c) Permite o negociado prevalecer sobre o legislado, ainda que para retirar direitos, ou seja, mais uma vez, a base de cálculo das contribuições previdenciárias poderá será afetada, pois salários normativos poderão ser reduzidos ao piso nacional; 
d) Extingue o pagamento das horas in itinere, ou seja, aquelas utilizadas no deslocamento da residência ao trabalho quando o local em que instalada a empresa não conta com transporte público, mais uma vez reduzindo a renda do trabalhador e também a arrecadação previdenciária.

E, por fim, a proposta da reforma trabalhista ainda tende ao incremento das despesas previdenciárias relativas aos benefícios por incapacidade (apesar de reduzir a base de cálculo do custeio), pois a velhice debilita, as jornadas de trabalho estendidas e a redução do intervalo, para almoço e descanso, fazem adoecer; a exposição prolongada a agentes nocivos gera doença e os índices de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais entre terceirizados são inúmeras vezes superiores aos dos trabalhadores contratados diretos.

E na falta do benefício previdenciário, em razão da impossibilidade de implemento dos requisitos, poderá haver uma fuga para o benefício assistencial, esse não contributivo, mas dependente do mesmo orçamento.

As propostas da reforma trabalhista e da Previdência, evidentemente, visam aliviar o peso dos direitos trabalhistas e das contribuições sociais para as empresas, mas certamente não cooperam para a sustentabilidade do sistema previdenciário. A mera retirada ou dificultação de acesso aos benefícios previdenciários não tornará o sistema imune a novas reformas precarizantes em alguns anos.

É preciso mais:

a) É imprescindível reafirmar o reconhecimento do constituinte quanto à função social do sistema da seguridade social; 
b) É preciso manter a base alargada e diversificada de financiamento, com a proibição da desvinculação que atualmente consome 1/3 da receita da seguridade social para finalidades diversas e a imposição do repasse da contribuição obrigatória da União; 
c) É imperioso rever as imunidades e as desonerações; d) é preciso cobrar os grandes devedores e barrar os sonegadores; 
e) É imperativo fiscalizar e exigir a contribuição de todos os filiados obrigatórios, incluindo-os, efetivamente, no sistema, ainda que por meio do sistema especial, que prevê alíquotas reduzidas; 
f) É necessário educar a população para ser previdente; 
g) É cogente que as eventuais reformas não tenham como foco, unicamente, a precarização de direitos sociais, pois trabalhador sem renda não consome e mercado sem demanda não supera a crise.

Cirlene Luiza Zimmermann é Procuradora do Trabalho no Ministério Público do Trabalho, Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas) e Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

O divórcio da política e do capital: o caso Temer, por Fernando Horta

Publicado originalmente no Jornal GGN.


Desde a década de 50 até a de 70 a CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) tem pensado o desenvolvimento econômico da região. Especialmente na década de 70 duas grandes correntes se formaram. A “Teoria da Dependência” (defendida por André Gunder Frank, Celso Furtado e outros) dizia que o problema da América Latina (e do Brasil) era “capitalismo demais”. Afirmava que nós funcionávamos como a periferia de um sistema centralizado nos países ricos. Este sistema tinha como base a condição de manter áreas periféricas pobres, carreando as riquezas para o centro do sistema. Assim, pela própria dinâmica do capitalismo, nós seríamos sempre “subdesenvolvidos”. A solução seria romper com o sistema centro-periferia, através de um vigoroso processo de industrialização que dependia da proteção de mercados e dos investimentos estatais.

De outro lado, se formou a chamada “Teoria do Capitalismo tardio” (defendida por Cardoso de Mello, Fernando Henrique Cardoso e outros) que dizia que o problema da América Latina (e do Brasil) seria “capitalismo de menos”. Como nossas estruturas se formaram a partir de sistemas de trabalho escravistas, semi-servis e relações espúrias entre donos de terra e o Estado, nunca havia se consolidado, de fato, o capitalismo no continente. Sem ocorrer uma ruptura entre os antigos sistemas econômicos e o capitalismo, portanto. O subdesenvolvimento seria, assim, uma falha histórica da região e não um efeito sistêmico, como dizia a “Teoria da Dependência”. A solução seria um “choque de capitalismo” em que se internalizasse uma industrialização baseada no capital privado com a plenitude do livre-mercado.

Ambas as teorias definiam o problema: o “subdesenvolvimento”, mas davam soluções radicalmente diferentes. O Brasil foi passando de solução a solução desde a década de 50. O chamado Desenvolvimentismo da década de 60, por exemplo, bebia da ideia de proteção dos mercados e da tentativa de desenvolver indústrias nacionais. Já o choque neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, aprofundava a ideia de que precisávamos de “mais capitalismo”, concorrência, e o fim dos mecanismos de proteção ao capital nacional. Fernando Henrique dizia que era necessário que o Brasil se “integrasse na economia mundial”, da forma que fosse possível. Ficou conhecida como a “integração do possível” daquilo que éramos competitivos. Todo o resto pereceria. E os empregos junto.

Nos últimos dois anos tivemos oportunidade de ouvir o outro lado. Depoimentos e provas de grandes bilionários brasileiros a cerca da nossa forma de fazer negócios. Odebrecht, Eike Batista e outros empresários da construção civil rasgaram o véu da hipocrisia brasileira e mostraram como nossa economia realmente se sustenta. Na prática, sem as relações com o Estado, estes bilionários não existiriam. E não eram relações simplesmente de oferta e demanda. Sabe-se que o código das leis sobre mineração do Brasil foi escrito nos escritórios de advocacia das empresas mineradoras. Aprovado por Cunha, com pagamento de propina. As propinas também saíam da Odebrecht para virarem benefícios tributários, para ganhar licitações ou para interditar concorrentes.

Mais recentemente, os irmãos donos da JBS revelaram uma verdadeira rede mafiosa na política brasileira. Com pedidos de “5 milhões” para não começar uma CPI. Temer e seus asseclas coordenam um dos esquemas de máfia mais violentos do planeta, com chantagens e até beijos no rosto. A Cosa Nostra italiana e Al Capone estariam a bater palmas para Temer, Geddel, Jucá, Padilha e Cunha e cia. As ameaças do uso da máquina pública para beneficiar ou prejudicar o capital parece que eram entendidas como ferramentas políticas normais por esta corja. Isto é fato.

Entretanto, o outro lado da moeda é que nosso capitalismo realmente é uma fraude. Nossos bilionários, que supostamente seriam a quintessência da nossa meritocracia, só são bilionários porque corrompem, compram leis, decisões e políticos desde a década de 60, segundo Emílio Odebrecht. Vivemos numa economia que mais parece um cão cheio de carrapatos. E os carrapatos, ao tomarem a presidência em 2016, viram imediatamente uma oportunidade de aumentar seus ganhos! O depoimento de Wesley Batista é estarrecedor.

Apesar de serem limitados, nossos bilionários não são burros. Começaram a ver um a um de seus colegas irem parar na cadeia, com aqueles mafiosos que lhes tiravam dinheiro sentados nas cadeiras do congresso e da previdência a sorrir. Deram um basta. O capital decidiu que se eles estão pagando (e sempre pagaram) eles merecem um lugar melhor do que as cadeias brasileiras. O divórcio do capital e Temer tem como maior indício a Rede Globo. Os ataques que a rede dos Marinho tem feito a Temer é a demonstração de que o capital se cansou. Talvez não do parasitismo, porque sabemos que o capitalismo depende da corrupção em todos os países do mundo. Mas talvez tenham se cansado do tipo de parasita, insolente, ignorante, abusado e que se acha no direito de ameaçar, de pedir quinhentos mil num mês, o pagamento do aluguel do escritório no outro e “dois milhões” para pagar advogados. E depois deixar prender.

Isto não quer dizer que eu ache que precisamos de um “choque de capitalismo”. A solução dos neoliberais é nos livrar da corrupção nacional e abrir nossos mercados para a corrupção internacional. Em dólar. Neste meio tempo, nossos empregos somem, nossas empresas médias e pequenas falem, nossa renda diminui e nossas riquezas naturais são doadas (e alguém está levando propina, com certeza). Precisamos retomar as rédeas de nosso país. Nem empresários corruptores (que são tidos pela Lava a Jato quase como heróis) nem políticos comprovadamente corruptos. Os carrapatos devem ser retirados do poder, TODAS as leis e medidas tomadas devem ser declaradas nulas por vício de origem e devemos proteger nossos empregos e nossas riquezas.

Temos sim bons empresários, temos sim bons trabalhadores, temos sim bons sindicalistas e temos sim bons políticos. Não são “todos iguais”, nem “farinha do mesmo saco”. O que este protofascismo delirante está tentando fazer é que joguemos fora a criança com a água do parto. É hora de retomarmos nossa governabilidade e se o capital se cansou dos carrapatos, tanto melhor. Ocorre que eles demonstraram que cultivaram os corruptos por mais de 40 anos, e só passaram a rejeitá-los quando não mais tiveram a sua proteção. Se é verdade que nossos empresários bilionários não sobreviveriam sem a ajuda do Estado, então eles não são suficientemente capazes sequer no jogo deles. Não podem, portanto, imaginar que vão reconstruir o país. Irão apenas trocar os carrapatos. Nada mais.


Fernando Horta é graduado em história pela UFRGS e mestrado em Relações Internacionais pela UnB. Atualmente é doutorando da UnB. Tem experiência na área de História, com ênfase em História da Ciência, Epistemologia e Teoria de História e de Relações Internacionais.