O “Dia do Fico” e a desmoralização de Bolsonaro, por Sérgio Batalha

O dia 17 de abril de 2022 deveria entrar na história como o “Dia do Fico”.  Não seria mais um dia em homenagem à decisão do Imperador Dom Pedro I em permanecer no Brasil e sim ao historiador Carlos Fico da UFRJ.

Neste último dia 17, a mídia divulgou os áudios selecionados pelo historiador de julgamentos no Superior Tribunal Militar a partir de 1976, em plena ditadura militar, nos quais os Ministros admitem diretamente a prática de torturas contra os presos políticos. 

São relatos chocantes e irrespondíveis, pois não são provenientes dos presos ou de seus advogados, mas de oficiais generais que apoiavam o regime militar. Eles próprios ficaram horrorizados com a brutalidade das torturas, inclusive contra presas grávidas, condenando-as, após ressalvar seu apoio à ditadura.

Nada do que consta nos áudios é propriamente uma novidade, mas eles são decisivos no sentido de desmoralizar a tentativa de reescrever a história da ditadura militar, com a negativa ou a atenuação da brutalidade do regime.

A tortura é um crime que degrada moralmente o criminoso e aqueles que com ele compactuam. É vedado pela Convenção de Genebra, ou seja, não é admitido nem em situação de guerra declarada entre dois países.

Bolsonaro sai desmoralizado no episódio, pois é hoje o principal defensor da tese de que a ditadura não foi tão violenta no Brasil, fazendo frequentes elogios ao regime militar. 

A tentativa de resgatar a ditadura militar no Brasil serve diretamente à extrema-direita, que pretende solapar a nossa democracia e a própria Constituição de 1988. 

O novo “Dia do Fico” ficará marcado não pela permanência de alguém, mas pela definitiva expulsão da história de nosso país das mentiras contadas por Bolsonaro e seus asseclas sobre a tortura durante a ditadura militar de 64.

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Sérgio Batalha é advogado, professor universitário, especialista em relações de trabalho.