Violência e perseguição: Características de uma política paralela de segurança pública de caráter punitivo, por Cristiano Lima

A prática de uma política paralela de segurança pública, baseada em sentenças primárias de caráter punitivo e preconceituoso, agregada muitas das vezes por um descontrole por parte de agentes mal preparados, resulta no aumento alarmante do número de vítimas em supostas operações nas comunidades brasileiras.

É importante destacar que esta não é uma triste marca, particular, das favelas do Estado do Rio de Janeiro, mas está em nível Brasil, ou seja, a violência policial não é um caso isolado ou uma característica das grandes metrópoles, onde geralmente é fomentada a ideia do crime organizado como principal causa para o número de mortes violentas.

Dados do Fórum de Segurança Pública apontam que o ano de 2020 teve o maior número de pessoas mortas pela polícia desde que o Fórum começou a coletar, estudar e divulgar dados sobre mortes causadas pelas forças de segurança brasileiras.

Um fato importante é que estas mortes, incluem, também casos em que o agente estava de folga, ou seja, fora de serviço.

Devemos sim salientar que a violência policial, ou a prática de uma política paralela de segurança pública de caráter punitivo não é nenhuma novidade, infelizmente, esta vertente punitiva já vem estruturada nas polícias, e vem sendo inflada, alimentada, desde 2018, e com mais força após a flexibilização da posse de armas e munições. Agrega-se, ainda, as falas de cunho corretivo, executadas por autoridades governamentais e seus jagunços disfarçados de apresentadores de TV que estimulam a caça com alça de mira a todos aqueles que são julgados marginais.

Estamos diante de um processo de paralelismo jurídico, onde a carteira de representante da segurança pública assume o poder de determinação de sentença sem julgamento.

A facilitação para adquirir uma arma, já deu, como esperado, seus sinais de tragédias: Como no caso mais recente, em Vigário Geral, no Rio de Janeiro, onde um Guarda Municipal, disparou contra conhecidos em um bar próximo a sua casa, investigações apontam uma discussão e posterior surto psicótico do agente.

Uma importante lei que garantiria maior transparência durante operações ou atuações da polícia que se refere a instalação de microcâmeras no uniforme dos agentes, foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, porém a lei que inibiria abusos por parte dos agentes foi sancionada com veto que determina que o comandante da operação tenha o direito de ligar ou não a câmera. Castro, ainda, completou afirmando que nem todo mundo pode ter acesso às imagens, alegando que isso colocaria exposta à ação policial, prejudicando novas operações.

Mas em se tratando de Brasil, de Norte ao Sul as ações truculentas por parte de agentes, quando não culminam em morte, se destacam, sinistramente, por caráter político: No Sul do país uma mulher foi detida, no último dia 10, durante a motociata do genocida no Estado do Rio Grande do Sul, acusada de bater panelas contra o presidente.

Em março deste ano, André Constantine, militante do Partido dos Trabalhadores, também foi vítima de uma abordagem injustificada, que culminou em sua prisão, durante protesto na Cinelândia, no Rio de Janeiro. André protestava contra o armamento da Guarda Municipal do Rio.

Em março, Rodrigo Pilha, militante do PT, também foi preso, em Brasília, por exercer seus direitos de expressão e manifestação, após levantar uma faixa que chamava o genocida Bolsonaro de genocida. Rodrigo Pilha foi solto após 4 meses.

Os ataques à democracia se misturam a violência contra seres humanos, o sangue que jorra nas calçadas, vielas e becos esguicham com maior força quando a democracia é enfraquecida.

As forças paralelas que brigam por ampliação de territórios, dialogam com a política paralela de segurança pública, quando o assunto é violência, suas leis, suas ações, não destoam em nada.

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Cristiano Lima é Educador, graduando em Geografia pela UERJ/CEDERJ e Escritor.