A CPI e os militares, por Sérgio Batalha

A nota dos comandantes militares contra o Presidente da CPI da pandemia provocou justa indignação na sociedade, especialmente pela ameaça implícita no trecho no qual as Forças Armadas afirmam que "não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro".

Em primeiro lugar, certo ou errado, qualquer parlamentar tem a prerrogativa constitucional de fazer acusações da tribuna do Congresso, sem que possam ser responsabilizados por tais falas. É um pressuposto da Democracia que os militares dizem defender, assim praticada nos EUA ou na Europa.

Em segundo lugar, os comandantes militares têm de aceitar que os colegas de farda que ingressaram no governo Bolsonaro aceitaram chafurdar no lodo da incompetência e da corrupção em troca de poder e, em alguns casos, também de propinas.

Foi uma opção consciente, ratificada por eles e que atrelou a reputação das Forças Armadas a deste governo, certamente o mais nocivo da história brasileira. Não há como “protestar” contra os ataques aos militares, especialmente contra os integrantes do governo.

Por fim, os comandantes militares sabem muito bem quais seriam as consequências de um golpe militar. Teriam de colocar as tropas na rua com ordem para atirar e o resultado seriam massacres com milhares de mortos. Teriam igualmente de assumir um país desgovernado e que se transformaria em um pária mundial, sujeito até a bloqueios econômicos.

Os militares brasileiros hoje são funcionários públicos que se julgam fiadores da República. Não tem mais um projeto de nação como tinham em 1964, muito menos o apoio de amplos setores da sociedade para implementar este projeto. Não tem condições de assumir um país como o Brasil na base da força das armas, sem apoio da sociedade.

Logo, as ameaças implícitas ou explícitas dos chefes militares começam a soar vazias, até porque eles recusaram a convocação de Bolsonaro para o golpe e não vão assumir sozinhos o projeto de uma ditadura militar.

Os militares têm uma última oportunidade de preservar parte da reputação da instituição no período restante deste governo. Devem se afastar de Bolsonaro e rejeitar qualquer sugestão de golpe, garantindo as eleições e a posse do vencedor. Assim poderão retornar aos quartéis para executar suas verdadeiras funções e resgatar parte do seu prestígio na sociedade.

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Sérgio Batalha é advogado, professor universitário, especialista em relações de trabalho, além de conselheiro e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ.