A prisão de Daniel Silveira e o dilema de Bolsonaro, por Sérgio Batalha

Em primeiro lugar, o deputado bolsonarista foi corretamente preso por investir contra o STF e o Estado de Direito, pregando a destituição com violência de seus ministros. Há uma distinção entre o direito à livre expressão dos parlamentares e a tentativa de investir contra as instituições democráticas por meio de vídeos. A decisão de sua prisão foi baseada em delito contra a segurança nacional e não por simples ofensas ou injúrias.

Não precisamos aguardar um ato de violência, como ocorreu nos EUA com a invasão do Capitólio, para punir a incitação ao golpe. A defesa da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar não pode prevalecer sobre a defesa da própria Democracia. O fascismo tem de ser detido antes de destruir nossa república.

O ataque de Daniel Silveira ao STF pôs Bolsonaro em uma posição delicada. Ele formou uma base parlamentar no Congresso em uma aliança com o Centrão, firmada em torno da distribuição de cargos e verbas públicas. Este grupo é caracterizado pelo seu fisiologismo e por uma posição conservadora moderada.

Bolsonaro fez a opção de buscar a reeleição e viabilizar o seu governo, abandonando a tentativa de golpe de estado, ao menos no momento. Com este rearranjo, perdem força os militares e a ala mais ideológica de sua base.

A prisão do deputado bolsonarista vai obrigá-lo a tomar uma decisão. Se apoiar Daniel Silveira, aprofunda a crise institucional e ameaça a coesão de sua base parlamentar. Se o abandona, fortalece o STF e o Estado de Direito, o que pode se voltar contra ele no futuro. Não podemos esquecer que seu governo atua sempre ultrapassando os limites da Constituição e da legalidade.

A tarefa neste momento de todos os democratas é a de apoiar o STF e as forças da legalidade. Há uma percepção clara, embora tardia, entre os seus ministros que as investidas contra o Estado de Direito tem de cessar, ainda que isto implique na anulação dos processos contra Lula e no confronto com Bolsonaro. A derrota do golpismo fascista é fundamental para que em 2022 possamos derrotar Bolsonaro em uma eleição livre.

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Sérgio Batalha é advogado, professor universitário, especialista em relações de trabalho, além de conselheiro e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ.