Impressões ao calor da hora: a manutenção da prisão e cassação do mandato de Daniel Silveira é um teste de fogo para as instituições frente à fascistização, por Daniel Samam

Liberdade de expressão e imunidade parlamentar para expressão de opinião não são e nem podem ser salvos-condutos para o cometimento de crimes. O que houve foi a incitação à violência contra ministros do STF e à própria instituição, cometidos por um parlamentar. Algo gravíssimo. Por isso, a pronta decisão do ministro Alexandre de Moraes foi corretíssima e deve ser ratificada pelo pleno do Supremo e pela Câmara dos Deputados. Depois de naturalizar o absurdo, o arbítrio, a intolerância sob o guarda-chuva das instituições, qualquer tentativa de impor limites democráticos passa a ser vista com desconfiança.

Desde o surgimento da operação lava jato e de seus métodos autoritários que venho afirmando que vivemos uma conjuntura de caráter fascistizante. A eleição de Bolsonaro representa a escalada deste processo. Com a pandemia, a fascistização encontrou terreno fértil no país. O pedido e o cumprimento da prisão do deputado Daniel Silveira é uma reação importante do sistema democrático.

Agora, o desfecho do caso dirá se de fato há uma reação das instituições ou se a fascistização do país segue de vento em popa, abrindo um novo cenário de aprofundamento da tensão institucional. Se Daniel Silveira não tiver o mandato cassado, o recado para Bolsonaro avançar no projeto neofascista estará claro.

Inacreditavelmente, há um intelectual radical de esquerda relativizando e até contestando a prisão de Daniel Silveira, qualificando de “crime de expressão” a pregação de golpe, manifestando sua preocupação com o “precedente perigoso”. E mais, pregando a inutilidade da luta institucional, conclama que militantes de esquerda se armem e façam curso de tiro se o decreto de Bolsonaro sobre as armas não for derrubado. Mais irresponsável, impossível.

O que o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália, além do massacre dos tutsis em Ruanda, bem como a invasão ao capitólio nos EUA e a marcha neofascista no Brasil têm em comum é que todos foram precedidos por discursos de ódio relativizados e subestimados pela sociedade e pelas instituições. Se naturalizarmos esse discurso, o próximo passo é a materialização das intenções.

Com Democracia não se brinca.