O pacote anticrime sem os arroubos autoritários de Moro e o sectarismo de setores da esquerda, por Daniel Samam


Justamente quando aplicamos uma baita derrota em Bolsonaro, Moro e na Lava Jato com a aprovação na Câmara dos Deputados do pacote "anticrime" totalmente desfigurado e desidratado dos arroubos autoritários, setores radicalizados da esquerda esperneiam num moralismo tacanho e de profunda miopia política. Confesso que não entendo certos setores da esquerda brasileira. Pegaram pesado nas redes sociais com o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que foi membro do grupo de trabalho da Câmara que analisou e debateu o projeto.

Não é que a oposição na Câmara dos Deputados tenha simplesmente votado a favor do pacote "anticrime" do Moro. Isso é escamotear o debate político. A oposição operou na política, articulando, apresentando emendas e alterações para que o pacote, se aprovado, viesse sem as aberrações de Moro e seus asseclas. Não houve nenhum tipo de vacilo, muito menos traição por parte da oposição, como acusam alguns sectários nas redes. Na política, em tempos bicudos é preciso entender a máxima: é recuar no que for necessário e avançar no que for possível.


A derrota do pacote "anticrime" foi mais pro lado de lá do que de cá. O projeto previa que os policiais tivessem permissão para matar sem responder penalmente - o tal excludente de ilicitude - e foi retirado do projeto. O projeto também permitia que se um indivíduo confessasse um crime, este teria a pena reduzida, mas aplicada sem julgamento - o tal "plea bargain" -, que também foi retirado do texto. Instituiu também o juiz de garantias ao processo penal, para fiscalizar a legalidade da investigação. Ou seja, Moro, Bolsonaro, Lava Jato e seus asseclas foram derrotados na política.

Concluindo, fica aqui o meu desagravo aos ataques sectários e injustos ao Freixo, que junto à oposição progressista agiu corretamente, jogando dentro das regras do jogo democrático. Operar fora das regras do jogo é de uma estupidez sem tamanho. Fora da institucionalidade, camaradas, só resta a opção armada e essa não é e nem será nossa tática. Temos que amadurecer e superar alguns debates entre nós. A oposição entendeu que se não operasse na redução de danos, daria margem para o avanço do estado policialesco.

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