Opinião

A proposta de plebiscito para a antecipação das eleições presidenciais defendida por alguns camaradas como bandeira e única saída para a crise é claramente um fator de desmobilização, já que não aglutina como o ‪#ForaTemer‬, que já foi muito difícil de construir.

E mais, presidente da república não tem poder para convocar plebiscito, e sim, sugerir e enviar uma proposta ao congresso nacional. Este sim pode convocar ou não a consulta, sendo a proposta aprovada por 3/5 de cada casa, câmara e senado, respectivamente.

No meio desse trâmite, desse caminho, o STF pode não aceitar, dizendo que a proposta é inconstitucional, pois a constituição não prevê "recall" ou plebiscito revogatório.

Aí, poderiam vir com uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição e aprovar a antecipação de eleições presidenciais, o que seria um erro histórico e gravíssimo, pois o campo democrático-popular contribuiria com o desmonte em curso da constituição de 88 e jogaria no lixo da história toda a luta em defesa da legalidade e da democracia construída até agora. Sobre a PEC, também é muito difícil passar nesse congresso hostil, pois exige 2/3, em dois turnos, em cada casa.

Reitero mais uma vez que valorizo o empenho em encontrar saídas para a crise, mas discordo fraternalmente, porém, frontalmente de tal proposta defendida por alguns camaradas como fator para "dividir a direita".

Insisto que não há nenhuma evidência concreta que esse acordo "pelo alto" - vamos combinar que se trata apenas disso - tenha alguma viabilidade de se concretizar neste congresso. Temos que ter a clareza de que não podemos e nem devemos negociar ou dialogar com os que querem o desmonte da Constituição cidadã de 88.

Foi o povo brasileiro, em toda a sua diversidade, que reconduziu a presidenta Dilma, a partir do voto, a seguir no comando do Estado brasileiro a partir das eleições de 2014. E é para o povo e com o povo brasileiro que Dilma deverá voltar a governar, vencendo os golpistas no Senado, até o fim do seu mandato, em 2018.

Abraços, 

Daniel Samam