Pior que um crime é um erro

Em entrevista realizada ontem (7) à noite ao jornalista Mario Sergio Conti em seu programa "Diálogos", na GloboNews, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), da qual tenho muito respeito por sua contundente e combativa atuação contra o golpe no Senado Federal, tratou sobre a proposta de plebiscito para a antecipação das eleições presidenciais.

Como todos(as) que me acompanham por aqui ou por aqui, no Blog de Canhota, sabem que tenho me posicionado constante e duramente contra essa proposta de plebiscito, defendida por alguns partidos e organizações, da qual considero inadequada, ingênua e irresponsável para o delicado momento que vivemos. Explico.

Primeiro, é inadequada porque trás o debate antes mesmo do processo de impeachment - a meu ver, o golpe - ser concluído. Segundo, é ingênua porque parece que essa proposta seria capaz de convencer senadores(as) a mudarem seus votos e votarem contra o impeachment, a favor da presidenta Dilma Rousseff. Terceiro, é irresponsável porque tal proposta desmobiliza toda a campanha e narrativas criadas em torno do ‪#‎ForaTemer‬ e da defesa da legalidade e da democracia, que nos exigiu muito para ser construída, a muitas mãos, com muito diálogo.

A Constituição de 88 diz que o mandato presidencial deve ser de 4 anos, e essa é uma cláusula pétrea, ou seja, que não pode ser alterada. Logo, caso esse plebiscito seja realizado e a maioria da população escolha que o mandato presidencial seja abreviado e, por conta disso, sejam realizadas novas eleições presidenciais, os parlamentares terão que apresentar, votar e aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a Constituição, ou a presidenta Dilma e o vice e golpista Michel Temer terão de renunciar ainda nesse ano de 2016 - de preferência, até as olimpíadas - para que se tenham novas eleições presidenciais diretas em outubro, junto com as eleições municipais. A senadora Vanessa disse que Dilma "estaria disposta" a renunciar - fala essa que nunca foi publicizada, e Dilma sempre disse publicamente que jamais renunciaria - para que o povo decidisse. E a senadora ainda pergunta: "Será que o vice (Temer) não renunciaria (junto com Dilma)? A ingenuidade nesse argumento me impressiona. Por isso, evoco o pensamento genial do saudoso Garrincha ao perguntar: "combinaram com os russos?"

Também temos o princípio constitucional da anualidade. Por exemplo, se essa proposta pegar e houver plebiscito em outubro de 2016, por exemplo, a nova eleição presidencial só poderá ser realizada em outubro de 2017. Aí, em 2017, se houver renúncia de presidente e vice, ou o Tribunal Superior Eleitoral - TSE casse a chapa Dilma/Temer, o responsável por eleger um novo presidente será o Congresso Nacional do Brasil em eleições indiretas, ou seja, sem a participação popular.

Permitam-me insistir, camaradas. Não será fácil encontrar uma saída para a crise do sistema político brasileiro. É óbvio que todas as propostas deverão ser ouvidas e debatidas com atenção, interesse e generosidade, mas o que não pode é trazer tensões para uma unidade ainda frágil, como as da Frente Brasil Popular (FBP) e na POVO SEM MEDO (PSM), construídas no esforço de reagir e resistir a uma das vendetas neoliberais e dos momentos mais difíceis de nossa história. Não podemos cair na disputa de posições. As disputas sim, podem comprometer a unidade. Nesse sentido, acho que a orientação nacional da FBP está corretíssima. Ela impede o debate? Claro que não! Mas aponta de forma clara que não devemos e nem podemos descambar pra disputas.

Abraços,

Daniel Samam