SOBRE O MANIFESTO NEOLIBERAL APRESENTADO PELO PMDB


Intitulado "Uma ponte para o futuro", o manifesto apresentado na última quinta (29) pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), nada mais é do que um programa de ampliação da desnacionalização, retirada de direitos trabalhistas e ataque à soberania nacional em escancarado conluio com o grande capital nacional e internacional.


A seguir, destaco e comento algumas propostas do famigerado documento peemedebista:

I - Desvinculação dos recursos obrigatórios na área de Saúde e Educação que a Constituição garante. Eles querem retirar a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios de investirem nessas áreas fundamentais.

II - Fim de todas as indexações, seja para salários ou benefícios previdenciários. O que revela a maldade de acabar com a política de valorização do salário mínimo. Mais maldade ainda é dizer que o aumento do salário mínimo não pode estar vinculado ao aumento da previdência. Essa política de aumento de salário mínimo foi responsável pelo aumento do mercado interno de massas.

III - Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos. Em outras palavras, o negociado (os acordos trabalhistas) vale mais do que o legislado. Isso nada mais é do que rasgar a Consolidação das Lei de Trabalho (CLT), ferir o legado varguista e retroceder uns 72 anos na questão trabalhista.

IV - Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos. Em outras palavras, privatização, privatização e privatização.

V - Retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência. Ou seja, o fim do Regime de Partilha. Movimento que afeta duramente a soberania nacional.

VI - Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul. Apoio real para que o nosso setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional. E caberá ao Estado, operado por uma maioria política articulada com os objetivos deste crescimento, com base na livre iniciativa, na livre competição e na busca por integração com os mercados externos, realizar ajustes legislativos em áreas críticas. Em suma, deixar de lado o Mercosul e, se possível, acabar com este.

Concluindo, esse documento mostra claramente o desejo de tantos pelo desmonte total da Constituição de 1988. Há muito tempo, partidos e meios de comunicação atacam os direitos inscritos em nossa Carta Magna, que é uma das mais completas e modernas do mundo, dizendo que são um entrave para o desenvolvimento.

É inadmissível que a sociedade civil organizada, o campo progressista e o de esquerda fiquem calados diante dessas propostas nefastas e entreguistas. É preciso dialogar com a população, mobilizá-la e barrar essa ofensiva neoliberal.

Abraços, 
Daniel Samam

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