A MP 1045 e o retorno ao subdesenvolvimento, por Sérgio Batalha

Imagem: Banksy

No dia 1º de setembro o Presidente do Senado marcou a votação da MP 1045, aquela que cria formas de trabalho sem direitos trabalhistas ou com redução drástica destes direitos.

Apenas para ilustrar a MP 1045 (apelidada de “MP da escravidão”) prevê a criação de dois programas: o Requip e o Priore. O primeiro permite a contratação de um jovem trabalhador sem direitos trabalhistas por até dois anos, ganhando meio salário mínimo. 

Já o segundo permite a contratação de jovens ou trabalhadores com mais de 55 anos, sem 13º salário, multa de 40% sobre o FGTS e outros direitos trabalhistas.

A justificativa é a mesma repetida desde 2017 com a primeira “reforma trabalhista”, qual seja, com menos direitos trabalhistas seriam criados novos empregos.

As estatísticas demonstraram que de 2017 o desemprego aumentou e, mesmo antes da pandemia, não houve redução alguma dos seus índices. Na verdade, o que ocorre é simplesmente a troca de um posto de trabalho com mais direitos por outro com custo menor.

O resultado desta política é uma redução do custo da mão de obra e um pequeno aumento da margem de lucro do empresário. No entanto, a margem aumenta, mas o faturamento é reduzido. A redução de direitos trabalhistas significa menos dinheiro no bolso do trabalhador e, consequentemente, menos consumo.

O resultado final é a redução do mercado interno e o agravamento da recessão. É um caminho de volta para o subdesenvolvimento, tempos em que o Brasil tinha uma pequena classe média e uma imensa massa de pobres e miseráveis.

Infelizmente, muitos empresários brasileiros são míopes e só enxergam pequenos ganhos no curto prazo. Nunca ouviram falar de Henry Ford, um dos precursores do moderno capitalismo.

Segundo Ford, ao mesmo tempo em que, pelo pagamento de um salário substancial para aqueles que trabalhavam com a produção e a distribuição, ocorria o aumento de poder de compra proporcionalmente, criando um movimento econômico cíclico. Ele dizia que os seus empregados deveriam ser capazes de comprar os produtos de sua fábrica.

Além da miopia de parte do empresariado, existe outro setor que conscientemente não se importa com a redução do mercado interno. É o setor exportador do agronegócio, que ganha com a alta do dólar e não vende para os brasileiros. É o único setor da economia que ainda apoia a política econômica do subdesenvolvimento de Bolsonaro.

No dia 1º de setembro as entidades empresariais devem fazer uma opção clara. Ou manifestam sua contrariedade à política suicida de reduzir cada vez mais a renda do trabalhador, ou abandonam de vez a perspectiva de um projeto de nação desenvolvida. Não há progresso econômico sem o respeito ao valor social do trabalho.

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Sérgio Batalha é advogado, professor universitário, especialista em relações de trabalho, além de conselheiro e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ.