Sobre a decisão de Gilmar Mendes suspender os processos contra Flávio Bolsonaro, por Daniel Samam

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de suspender os processos de investigação do senador Flávio Bolsonaro, relativo ao caso Queiroz, ao meu ver, foi correta. A determinação vale somente até o julgamento pelo plenário do STF, pautado para o dia 21 de novembro.

Na decisão, Gilmar ratificou que já havia uma decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que determinou a suspensão em âmbito nacional sobre demandas em que se discute a forma de transferência, para fins penais - ou seja, por quebra de sigilo - de dados obtidos por órgãos administrativos de fiscalização e controle (Receita Federal, COAF e o Banco Central, etc.).

É sempre bom lembrar que o sigilo é protegido pelo artigo 5º da nossa Constituição, e que é cláusula pétrea. Errado tava o Ministério Público do Rio ao não pedir à Justiça a quebra do sigilo pra ter acesso a dados de Flávio Bolsonaro.

Agora, setores à esquerda e à direita, tomados por um punitivismo alucinado, atacam o ministro e a mais alta corte, fortalecendo a lógica fascistizante de enfraquecer o que ainda resta de instituições e aprofundando a polarização.