Reajuste do Salário Mínimo, por Cristiano Lima

O salário mínimo, fonte de sustento de milhares de famílias de brasileiras e brasileiros que se desdobram para transformá - lo em alimentação, pagamento de contas, ignorando seu direito ao lazer, bem estar e outros direitos fundamentais que garantam sua sobrevivência teve o inicio do ano de 2019 sofrendo um corte de R $ 8.00 no seu reajuste, não chegando assim a sequer R $ 1000.00. Vale aqui ressaltar que R$8,00 fazem muita diferença na dispensa do trabalhador.

A cesta básica que tem se tornado cada vez mais cara tem apresentado produtos que vem se tornando ausentes na mesa das famílias mais carentes. O preço do quilo do feijão, hoje, já representa mais água  na panela do trabalhador. Se já não bastasse toda a política de exclusão e insensível aos mais pobres com propostas medonhas que acenam para uma verdadeira tragédia econômica e social, como a reforma da previdência, o governo resolveu acabar com o aumento real do salário  mínimo.

A política  de aumento real, acima da inflação, tinha como referência o PIB (produto interno bruto) e a própria inflação. Esta politica de aumento foi adotada no governo da presidenta legitima Dilma Rousseff. 

Segundo a secretaria de fazenda do governo a medida não tem caráter permanente. “Esses valores para o salário mínimo não implicam em uma lei, ou colocação de qual será  o salário mínimo em termos de legislação. É uma avaliação paramétrica. Estamos atendendo a uma regra de correção pelo INPC. Temos valores referenciais. Em termos de definição, para políticas salariais, o governo tem até dezembro desse ano para enviá-la. Não é a definição da lei de política para o salário mínimo”.

A decisão veio a partir da formulação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e não para por aí!  Ainda propõe mais um açoite ao serviço público com a decisão da não realização de concursos públicos para o próximo ano. Decisão esta que só vem sucatear os serviços públicos e promover o processo de terceirização quando consideramos  as aposentadorias que estão por vir.

A proposta foi enviada ao congresso e depende de aprovação (Se aprovada o salário  mínimo poderá ter o aumento indigno de apenas R$42,00 para 2020). O governo demonstra ignorar as necessidades do país, do seu povo não apresentando até agora nada que venha nos trazer um feixe de esperança.

A fome, doença não esperam testes ou avaliações. O salário mínimo que já não abraça todas as necessidades básicas para uma vida com dignidade, promova garantia de direitos fundamentais,  na sua plenitude, como alimentação, vestuário, higiene, lazer, moradia e situações inesperadas é ainda mais limitado em seu reajuste.

Uma vergonha e desrespeito ao trabalhador. A forma mais cruel e despida de humanidade de um governo que em 100 dias não teve uma proposta de cunho social e atendimento ao povo.

__________________________________________________

Cristiano Lima é Educador, graduando em Geografia pela UERJ/CEDERJ e Escritor.