O conto dos “juros baixos”, por Paulo Kliass

Publicado no Vermelho.


As páginas de economia e os comentaristas especializados dos grandes jornalões só fazem comemorar a decisão da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Afinal, não é pra menos. Há meses que o governo de Temer e Meirelles vem garimpando arduamente, a cada dia que passa, alguma notícia alentadora para oferecer aos tomadores de decisão do PIB das finanças.

São estes os verdadeiros membros (foto) que constituem essa entidade semi-mágica, semi-fantasmagórica chamada por eles com extrema naturalidade de “mercado”.

Em um momento de dificuldade de articulação da base aliada para votar a peça de resistência do governo (a Reforma da Previdência) e de algumas (in)definições de candidaturas à sucessão em 2018, a notícia terminou por não merecer o destaque que dela se pretendia obter. O fato é que os diretores do BC se reuniram para a 211ª reunião do Comitê e deliberaram pela décima redução consecutiva da taxa básica de juros de nossa economia. Durante os dias 5 e 6 deste mês a conjuntura econômica foi exaustivamente discutida e ao final da reunião foi anunciado que a taxa Selic seria reduzida para 7,0% ao ano.

A trajetória de queda da taxa oficial teve início em outubro do ano passado, quando ela foi baixada de 14,25% para 14,0%. A partir de então, houve uma série de reuniões do Copom e em cada uma delas a taxa sofria nova diminuição. Apesar da importância de uma política consistente de redução da política monetária, o fato é que as comemorações exageradas do oficialismo financista escondem algumas realidades que precisam ser mais bem analisadas.

Taxa nominal e taxa real


Quando as manchetes se entusiasmam com o fato e apontam a taxa de 7% como sendo a mais baixa de toda a sua série histórica, na verdade deixam de mencionar que o relevante para a dinâmica da economia não é o patamar da chamada “taxa nominal” de juros. Para se obter uma avaliação mais realista  a respeito do impacto dessa importante variável da política monetária, é necessário que seja calculada a chamada “taxa real” de juros. Ou seja, é necessário retirar da mesma os efeitos da inflação.

Desse ponto de vista, a situação não oferece lá muitos motivos para tamanha explosão de rojões. Afinal, a política de austericídio foi exitosa em provocar a maior recessão da história brasileira. A diminuição inédita na atividade econômica vem reduzindo o PIB em quase 8% desde 2015, com as trágicas consequências em termos de falência de empresas e dos 13 milhões de desempregados e outros 13 milhões de subocupados a que chegamos atualmente.

Essa receita foi seguida à risca pela equipe econômica e só poderia mesmo provocar uma brutal queda na inflação, ainda que a um custo social e econômico elevadíssimo para os setores da base da pirâmide. A inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida oficialmente pelo IPCA, está em 2,8%. Como não há demanda agregada suficiente para consumo, estamos mesmo diante de uma tendência para a baixa dos preços. Não há muito o quê comemorar em uma inflação baixa quando o desastre social impera por todos os lados em função da recessão intencionalmente provocada.

Além disso, quando cotejamos o nível da Selic de 7% com esse índice de inflação, verificamos que a taxa real de juros continua muito elevada. Estamos com algo em torno de 4% e permanecemos dentre as mais altas do mundo no quesito, perdendo apenas para Rússia e Turquia.

Taxa real já foi mais baixa


Por outro lado, é interessante observar que os chamados “especialistas” não mencionam o ocorrido em período não muito distante, quando houve também uma tentativa de redução do patamar da Selic. Refiro-me ao movimento do Copom entre 2011 e 2012, quando a Selic sofreu uma redução consecutiva ao longo de igual número de reuniões. Em agosto de 2011 ela foi reduzida para 12% e essa tendência de baixa vai até outubro de 2012, quando a taxa é fixada em 7,25%. E nesse nível ela ficou até abril de 2013.

Assim, é necessário verificarmos qual a dimensão real da Selic naquele semestre. Como a inflação variou em torno de 5% a 6%, a verdade é que a taxa real de juros repousou em nível bem mais reduzido do que o atual. Dependendo da metodologia de cálculo, chega-se a uma taxa real situada entre 1% e 2% anuais. Esse fato, inclusive, ajuda a explicar a pressão realizada pelo mercado financeiro sobre a presidenta Dilma, que terminou por abandonar essa via e aceitou a chantagem à época. Lembremo-nos que a orientação foi para que o Copom retomasse a rota altista. Por nove reuniões seguidas a Selic subiu e chegou a 11% em abril de 2014.

Outra dimensão relevante da análise da política monetária refere-se ao fenômeno que se dá no interior das instituições, depois de estabelecido o patamar da taxa oficial de juros. Trata-se de avaliar como os bancos e organizações congêneres fazem valer seu poder de oligopólio e como isso afeta a vida das empresas, famílias e indivíduos na ponta de tomadores de crédito. Nesse item também nosso país é campeão do mundo isolado há décadas.

“Spreads” seguem escandalosos


A prática do chamado “spread” é vergonhosa e eleva em muito o verdadeiro custo para o financiamento das atividades empresariais e também para os orçamentos domésticos. Por se tratar de um mercado com poucos e imensos agentes pelo lado da oferta, os demandantes de recursos não têm muita alternativa para satisfazer suas necessidades. Essa é uma das razões que ajuda a explicar o fato de que, apesar da recessão generalizada, o setor bancário e financeiro segue apresentando escandalosos lucros bilionários em seus resultados a cada semestre.

E, no período acima mencionado, Dilma havia decidido por orientar os bancos públicos federais (em especial, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) a reduzirem suas margens de ganho nas operações com a clientela. Além de reduzir o custo do crédito de fato, essa estratégia era um meio de pressionar os bancos privados a seguirem na mesma linha. A reação foi imediata! Com o argumento de que o governo estaria praticando populismo irresponsável e querendo reduzir os juros “na marra”, foi montada uma verdadeira operação de guerra nos meios de comunicação para desmoralizar tal alternativa de política monetária.

Mais uma vez o governo recuou à época e aceitou as chamadas “regras de mercado”. Os bancos federais esqueceram sua função de instituições financeiras públicas e voltaram o competir no mercado privado segunda a lógica de conglomerados como Itaú, Bradesco e congêneres.

A partir da estratégia do golpeachment, a banca privada não teve mais o que se preocupar. Seus representantes legítimos passaram ocupar diretamente os postos do Ministério da Fazenda e o do próprio BC. Mas isso não deveria autorizar os grandes meios de comunicação a falsearem a realidade dos números. A atual taxa real de juros não é a mais baixa de sua série histórica.


Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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