Sobre laicidade e, sobretudo, seletividade... Por Daniel Samam

Publicado em meu perfil no Facebook.

8 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são de tendência católica. Isso, talvez, explica o placar de 5 x 3 a favor de que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país possa ser confessional, com a admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. 

A ação que motivou o julgamento foi protocolada pela PGR e proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

O julgamento foi suspenso e volta na semana que vem.

Mas, pra alguns setores da esquerda, o problema do conceito de laicidade do Estado e do "fundamentalismo" são os evangélicos, em especial os neopentecostais, e seu temido projeto de poder.