O “Plano Condor” judicial, por Eugênio Raúl Zaffaroni

Publicado no Cafezinho com tradução de Marcos (amigo do Cafezinho). Original no Página 12


Sem os “Ford Falcon” (usados na repressão durante a ditadura argentina) nem as sirenes, sem “zonas liberadas” e sem seqüestros, avança pelo Cone Sul uma “Operação Condor” judicial.

Uma prisão política como a da dirigente social Milagro Sala e de seus companheiros parece algo anacrônico, fora de época e, justamente por isso, é um escândalo e uma vergonha internacional para todos os argentinos, porque compromete a própria imagem de nossa Nação.

No lugar dessas medidas obsoletas – próprias de etapas anteriores do colonialismo- , expande-se agora pelo Mercosul uma nova tática na conhecida estratégia de neutralizar a quantos possam oferecer alguma séria resistência eleitoral contra o avanço do totalitarismo corporativo sofrido por nossos países, o que é funcional ao mesmo tempo, tanto para o desprestígio da política, um objetivo que não é menor, como para que seu lugar seja ocupado pelos “chief executives officers” das transnacionais.

Trata-se de eliminar de qualquer disputa eleitoral, através da via judicial, todo e qualquer líder ou dirigente popular capaz de ganhar uma eleição competindo contra os candidatos das corporações ou outros traidores da pátria parecidos, empenhados em endividar-nos com uma rapidez singular e nunca antes vista.

Para isso bastam alguns juízes cujas motivações são manipuladas pelos serviços de inteligência e os gerentes e agentes das corporações, especialmente as dos meios de comunicação, motivações essas que podem ser medo, servilismo, vantagens, promessas ou esperanças de promoções, comodidade, aspirações políticas ou o simples desejo de estrelato.

São conhecidos os casos de Cristina Kirchner, enfrentando uma absurda acusação de “traição à Pátria”, que ignora o texto claro e expresso de nossa definição constitucional; por uma operação econômica que terminou beneficiando os amigos do poder e que prejudicou o Banco Central por imprudência do atual governo (no melhor dos casos); ou por um imaginário sobrepreço no aluguel de um hotel.

Não menos absurdo é o caso de Lula, interrogado por um apartamento de reduzidas dimensões em um balneário de menor prestígio, que nunca esteve em nome dele, mas que responde ao impulso do monopólio de meios de comunicação mais poderoso da América do Sul, criador de uma estrela judicial favorita.

Menos conhecido é como está operando o “Plano Condor” judicial no caso de Fernando Lugo, expresidente do Paraguai. A justiça eleitoral do Paraguai decidiu que qualquer força política que apoiar a eleição de Fernando Lugo como candidato a presidente estará fazendo “propaganda maliciosa”, com a estranha particularidade de que Lugo não se candidatou.

Ou seja, sua candidatura não foi impugnada, porque não se candidatou, mas, pelas dúvidas, condena-se qualquer pessoa que pretenda que ele seja candidato.

Para isso a justiça eleitoral atribuiu-se a competência para interpretar a Constituição e, certamente, o fez de modo muito particular: o artigo 229 da Constituição paraguaia diz que o presidente não poderá ser reeleito em nenhum caso.

A leitura racional dessa disposição permite entender que se refere ao presidente em exercício. Mas a curiosa interpretação da justiça eleitoral paraguaia é que quem foi uma vez presidente não poderá tornar a ser presidente nunca mais na vida. Em outras palavras: Lugo é para a justiça de seu país um incapaz perpétuo.

Mas dos disparates deste novo “Plano Condor” ninguém está a salvo, nem mesmo José (Pepe) Mujica, que mora em um sítio e de quem nunca encontrou sequer um tostão. O personagem preocupa o novo totalitarismo dos “executivos”, devido à sua popularidade nacional e internacional, sem que as diversas manifestações do “Pepe” dizendo que não quer voltar à presidência os acalme.

A questão começou com a publicação de três panfletos chamados de “livros”, desses escritos por “jornalistas” e que em pouco tempo estão sendo vendidos a peso nos sebos, e que vinculan Pepe Mujica com assaltos cometidos por ex-tupamaros nos anos noventa, que foram presos e condenados naquela ocasião.

Aos “livros” dos “jornalistas” somaram-se as declarações de um ex-policial, chefe do departamento de roubos e furtos na época da ditadura, cujo vice foi condenado, precisamente, por torturar tupamaros.

Foi esse material com o qual a minoria opositora pretendeu criar uma comissão investigadora no Senado, desbaratada pelo discurso do próprio Mujica, que nem seus inimigos tiveram coragem de responder.

Mas com esses mesmos elementos se estimula uma fiscal para que reabra causas encerradas há décadas.

Não faz falta dizer que para o novo totalitarismo corporativo transnacional e para seus aliados locais pouco lhes importa o dano que este “Plano Condor” pode causar à democracia, já que, bem ao contrário, é justamente isso o que procuram, o desprestígio da política.

Mas ao mesmo tempo estão provocando um desprestígio mais profundo em relação à justiça. Não somente ninguém levará a sério no futuro as decisões dos juízes que se prestam a substituir funcionalmente os porta malas dos “Falcon” (onde eram colocados os seqüestrados), como existe o risco de que a dúvida termine atingindo a totalidade dos juízes.

Será difícil convencer os nossos Povos de que ainda existem juízes nos nossos países. E ainda mais: se os juízes devem “dizer o direito”, existe o risco de que a desconfiança alcance o próprio direito, a própria institucionalidade.

Os genocidas dos “Ford Falcon” do velho “Cóndor” dizimaram uma geração de seus futuros dirigentes mais inquietos frente à injustiça social, mas este novo “Condor” procura destruir a confiança não apenas na política mas também nas instituições básicas de nossas repúblicas e no próprio direito.

Devemos ter um extremo cuidado com isto, porque quando o direito é desprezado, não fica outro caminho a não ser o da violência.

Por sorte, nossos Povos são intuitivos e pacíficos, apesar de que conscientemente não acreditem muito no direito -porque suas promessas foram quase sempre fraudulentas-, sabem que o caminho da violência é uma armadilha e que, no fim das contas, os mortos são sempre os que estão do seu lado. A nossa principal tarefa deve ser a de reforçar esta convicção.


Eugênio Raúl Zaffaroni é Professor Emérito da Universidade de Buenos Aires.

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