A saída para a crise só se dará pela política, por Daniel Samam

Em todo o país, a palavra de ordem mais entoada tem sido o "Fora, Temer". Tal expressão evidencia que o povo brasileiro não aceita e nem reconhece um governo ilegítimo e sem voto. Mas, mais do que simplesmente pedir "Fora, Temer", é importante se construir uma saída legítima para o maior impasse institucional da história do Brasil, que arrastou a economia para o fundo do poço - sim, a crise política que gerou a crise econômica.

Por exemplo, na hipótese de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - algo distante por conta das manobras por parte do presidente do TSE, Gilmar Mendes, o Brasil teria eleições indiretas, conduzidas por um Congresso legitimamente eleito, porém cúmplice do golpe de 2016.

A única saída legítima para o reencontro do Brasil com a democracia é a partir eleições gerais, em todos os níveis - Presidência da República, Deputados(as) Federais e Senadores(as). Em paralelo, uma reforma política a partir de uma Constituinte Exclusiva que impeça o sequestro da agenda pública por interesses privados. Caso contrário, o caminho estará livre para os aventureiros por fora da política e para projetos autoritários.

Sobre a reforma política

Muito se fala da importância e urgência de uma reforma política no Brasil, mas pouco se discute sobre o conteúdo e o modelo dessa reforma, a ponto desta ter se transformado numa verdadeira panaceia.

Defendo uma reforma política que tenha por objetivos basilares garantir uma maior participação social na política brasileira e a promoção de mudanças para melhorar a representação popular. No entanto, para que uma reforma aconteça de verdade, é de suma importância a realização de uma Constituinte Exclusiva, que seria composta por um corpo legislativo eleito pelo povo e dedicado apenas a ela. Uma Reforma Política não pode perder de vista os objetivos fundamentais inscritos no artigo 3º da infelizmente retaliada e cambaleante Constituição Cidadã de 1988:

I) construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II) garantir o desenvolvimento nacional;
III) erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV) promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações de qualquer espécie.

Nesse contexto é fundamental que o financiamento público seja a única e exclusiva forma de se obter recursos para campanhas eleitorais. Deu-se um passo importante com a proibição de financiamento por empresas, pois o financiamento eleitoral e partidário por empresas (pessoas jurídicas) e grupos econômicos transformaram o congresso e os partidos em lobistas dos interesses privados, em detrimento dos interesses e reivindicações sociais mais legítimos.

O financiamento público proporcionaria a todos os partidos condições de viabilizar suas campanhas, tornando o processo eleitoral mais barato, plural e democrático. Além do que, com custos controlados e barateados, o debate político retomaria o protagonismo, acabando com as super campanhas publicitárias. Em suma, os interesses da sociedade estariam novamente em primeiro lugar. A reconstrução do Brasil passará por um plebiscito revogatório de todo entulho entreguista e de desmonte do estado social perpetrado desde o golpe.

Vivemos uma adversa conjuntura de golpe de Estado, além da denúncias e das lutas cotidianas, temos de pensar, formular e debater amplamente sobre o que fazer após derrotarmos os golpistas.

A única saída é pela política

Num país que desde 2005, data das denúncias que resultaram na AP-470, o famigerado "mensalão", assiste à criminalização da política e dos políticos, a lista de Edson Fachin - 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados federais , 3 governadores - confirma aquilo que sempre se soube ou pelo menos sempre se imaginou: a corrupção é uma ferramenta que as elites possuem para aviltar a vontade popular manifestada através do voto e nas ruas, e garantir que os interesses de uma minoria abastada - o tal 1% - estejam acima dos desejos da maioria. E a corrupção é inerente ao capitalismo. Um depende do outro. Logo, não há saída dentro desse sistema.

As denúncias de desvios de recursos, abusos e corrupção atingem quase todos, em especial aqueles que usurparam o poder de Estado a partir do golpe contra a presidente eleita, Dilma Rousseff.

O furacão causado pela "lista de Fachin" deve animar o debate em torno de ideias para tirar o Brasil da crise mais grave de sua breve história. Não há muito o que inovar. Basta devolver ao povo o poder de decidir e escolher, no voto, quem irá governar o país. Lembrando que o caos econômico, político e institucional só reforça a direita autoritária. Por isso, cabe à esquerda e ao centro democrático construir uma saída política para o caos institucional, pois por fora da Política não há salvação real.

Um bom começo, por exemplo, seria uma aliança programática entre o capital produtivo e o trabalho para enfrentar o capital financeiro que domina a mídia.

Abraços,
Daniel Samam