"A carnificina de Manaus irá se repetir enquanto a política de drogas for de guerra", por Brenno Tardelli

Artigo publicado originalmente no Justificando.

As lágrimas molham o rosto de quem não perdeu a capacidade de se indignar neste início de ano. Os fogos de artifício e de arma que rasgaram a virada do réveillon deram o tom do que estava por vir em seguida: a maior matança no sistema carcerário desde o inominável episódio do Carandiru, em 1992.

Tento fazer um exercício de previsão para imaginar como será no futuro, daqui algumas décadas, quando olharam para o hoje e para essa matança que aconteceu por conta de disputa pelo controle de drogas. Será que a criminalização chegará até lá? Se o absurdo dessa realidade racista que apenas serve para matar e encarcerar pessoas pobres e negras já está escancarado nos tempos presentes, como será quando a política de drogas atual for superada? 

Só sei que o dia de superação da guerra às drogas não está próximo e a matança não tem hora para acabar. Pelo contrário. Basta perceber que o responsável pelo Ministério da Justiça atual usa seu tempo para ir ao Paraguai capinar lotes de maconha e fala em extirpar a droga da América Latina, fazendo o país passar vergonha internacionalmente. Fora do campo do ridículo, o ministro na última semana esvaziou o Departamento e o Fundo Penitenciário para contratar sua própria milícia estatal. Se não estivéssemos tão acostumados com o absurdo, talvez isso seria um bom motivo para ele ser afastado do cargo.

Mas não se deve pessoalizar o presente triste e o futuro desanimador em Alexandre de Moraes e em seu chefe, Michel Temer. Guerra às drogas é coisa antiga no país e os governos do PT, do PSDB, passando pelos generais, sempre capitalizaram nela e no tentador punitivismo. Dilma, em seu último dia no cargo, negou o indulto para mulheres acusadas de pequenos tráficos e, no primeiro mandato, afastou o responsável pela Secretaria Nacional de Política de Drogas por ele ser favorável à legalização. Lula apenas passou para o discurso dos direitos humanos no campo processual sentiu o hálito da inquisição em seu rastro e Fernando Henrique, hoje estrelando o documentário Quebrando Tabu, fez exatamente nada para quebrar o tabu enquanto esteve no palácio do planalto. 

O fracasso histórico torna a insistência de Moraes e de seu chefe, Michel Temer, ainda mais revoltante. Eles, assim como seus antecessores, entendem que melhor fica para a mídia e para o voto se implementarem a política de drogas com “vigor”, “firmeza” e “mais prisão”.

São inúmeros estudiosos que identificam o uso da prisão, ou seja, do Direito Penal como proposta de solução para os problemas da humanidade pelos políticos. Esse uso do aparato repressivo estatal como plataforma de campanha e de política de estado recebe o nome do Populismo Penal. E é nesse pesadelo que estamos inseridos hoje.

Não há populismo penal sem um Judiciário repressivo que o sustente. Nesse sentido, estamos lascados. Não é culpa só do Temer, do Moraes, da Dilma, do Lula ou do FHC. Não é culpa apenas dos políticos sentados no legislativo que sobem aos plenários para fazerem discursos inflamados contra a bandidagem e por mais polícia, mais porrada. A praga somente é possível porque o que eles falam é superado na prática pelo Judiciário, que aprofunda a guerra às drogas em níveis assustadores.

Como se não bastasse – e isso é um mal dos anos mais recentes – esse mesmo Judiciário reacionário, encarcerador e violador da Constituição se vê no centro das lentes midiáticas e do cenário político atual. O protagonismo dos agentes da justiça catapultaram membros populistas das carreiras que fazem campanha por leis mais encarceradoras, as quais retiram direitos de defesa e mergulham a guerra às drogas em níveis até então desconhecidos.

No campo da recuperação mora outro pequeno detalhe que indica a distância da melhoria As comunidades terapêuticas, ligadas a grupos católicos e evangélicos, que demonizam o usuário ao invés de tratá-lo também rendem grande capital político e para superá-las seria preciso se indispor com as religiões organizadas. Não parece ser o caso do momento atual.

Há resistência em todos esses setores. A Pastoral Carcerária entra em presídios todo santo dia para denunciar as consequências da guerra às drogas. Juízes e Promotores compromissados com a Constituição arriscam suas carreiras em estruturas macartistas que os perseguem por suas opiniões. Movimentos sociais e ativistas políticos buscam diálogo para defender o óbvio e fazem isso de forma obstinada. Infelizmente, essas pessoas não estão no espaço decisivo do poder – na verdade, são caçadas por ele. 

A noite, como definiu o Juiz de Direito Marcelo Semer, está e continuará longa. Só temos que chorar pela tragédia e continuar lutando para que estejamos vivos quando o dia raiar.