Sobre o tal "foro privilegiado" e Lula


A imprensa e a grande mídia insistem em bater na tecla de que ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal representa uma vantagem, principalmente se o cara for político. É o tal do 'foro privilegiado'. E martelam nessa questão por conta da nomeação de Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil. Mas não sei se é uma vantagem de fato, pois não é o que acham os envolvidos no famigerado "mensalão". 

Em caso de condenação no STF, não há instância superior para se recorrer. E no caso de políticos, há um outro agravante. Pela Lei da Ficha Limpa, apenas condenados por colegiados ficam inelegíveis.

Situação hipotética, se Lula viesse a ser condenado pelo justiceiro e novo herói da classe média, Sérgio Moro, poderia recorrer em liberdade e não perderia o direito de disputar eleições, pois, para ficar inelegível, a sentença teria que ser aceita e confirmada por desembargadores de um tribunal federal, e esse é um processo que costuma ser bem longo. Mas, se for condenado pelo STF, que é um colegiado, Lula será afastado das urnas. Que seria o mais lindo sonho da elite brasileira e do "estabilishment".

Portanto, camaradas, não podemos cair nesse discurso tacanho e odioso da mídia de "foro privilegiado". Em primeiro lugar, por que não é foro privilegiado, mas "foro especial por prerrogativa de função", porque a justificação jurídica jamais poderia ser de "privilégio", que seria algo totalmente odioso e discriminatório, mas de especialidade por prerrogativa função. 

Não estudei direito, portanto, não tenho propriedade para falar sobre o tema, embora tenha lido um bocado sobre. Os camaradas advogados e juristas me corrijam se eu estiver errado, por favor.

Abraços, 
Daniel Samam

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