O decreto das armas e a criminalidade, por Sergio Batalha

O decreto de Bolsonaro ampliando a possibilidade de aquisição de armas de fogo por particulares e, pior, permitindo a fabricação caseira de munição, terá impacto direto sobre a criminalidade. 

Ao contrário do que alguns imaginam, o impacto não será no sentido de intimidar os criminosos com a possibilidade de reação das vítimas. Ouvi uma vez de um experiente delegado de polícia a explicação de que o assalto, como o termo militar indica, é uma ação de surpresa. A vítima raramente tem a oportunidade de reagir, pois o assaltante já está com a arma na mão.

A principal consequência do decreto das armas será o barateamento da aquisição de armas e munições por criminosos em geral. Traficantes e milicianos que antes compravam armas no mercado negro, vão comprar armas legais, utilizando inclusive pessoas com ficha limpa.

O pior de tudo é que poderão produzir munição à vontade com preço de custo, pois o decreto autoriza a produção caseira de munição, com a possibilidade de compra dos insumos necessários.

Um especialista em violência observou que a investigação dos crimes será dificultada, pois a munição produzida por fábricas é numerada e rastreável, enquanto a munição caseira obviamente não terá qualquer possibilidade de identificação.

Muitos já falaram, com razão, da intenção de Bolsonaro de armar uma milícia que possa eventualmente apoiar ou deflagrar um golpe de estado. Mas mesmo os que ainda o apoiam devem refletir sobre esta insanidade, pois nos próximos meses as armas que vão matar seus familiares e amigos em assaltos ou tiroteios terão sido adquiridas com a autorização de Bolsonaro, o genocida.

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Sérgio Batalha é advogado, professor universitário, especialista em relações de trabalho, além de conselheiro e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ.