A prisão de Crivella e a naturalização das prisões preventivas e do estado de exceção, por Daniel Samam

Desde o advento da Operação Lava Jato, opto por não comemorar prisões, principalmente no âmbito da política. O que acontece com um hoje, pode acontecer com todos nós amanhã. É a história de que a prisão festejada de hoje é a legitimada de amanhã.

Sobre a prisão do Crivella, não dá pra usar outro termo que não seja absurda. Não pelo Crivella, sua incompetência na gestão e tampouco pelas inúmeras acusações e indícios que apontam um suposto esquema de corrupção na prefeitura do Rio. Digo "suposto" pois a investigação ainda está em curso. Por mais que a alegação da desembargadora que decretou a prisão seja para “afastar a existência de risco ao processo”. O "x" do problema está na naturalização das prisões preventivas.

Os últimos anos, onde quem deu a tônica foi a "república de Curitiba", capitaneada pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, tem nos mostrado que as prisões preventivas legitimam o estado policialesco de exceção e desqualifica o sistema de justiça.

As prisões preventivas e espetacularizações midiáticas tornaram-se o método e a demonstração de enfrentamento de procuradores e juízes de primeira instância em relação aos tribunais superiores (STJ e STF). Assim, pensam procuradores e juízes, chancelados pela opinião pública, que ao menos haverá uma punição antes que os tribunais superiores revoguem as decisões.

O regozijo e festejos com a espetacularização destas prisões chancelam e naturalizam medidas contrárias à legalidade, à Constituição e à democracia. Caminho livre para o fascismo.