Uma megaoperação criminosa contra a advocacia, por Sergio Batalha

Recentemente fiz um “post” criticando um ataque político à advocacia, consumado por meio da megaoperação do MP contra escritórios de advocacia. Após esta matéria do insuspeito Conjur, tenho de retificar minha crítica. 

Não houve apenas uma manipulação política da delação do corrupto confesso Orlando Santos Diniz. Estes vídeos chocantes mostram como são criminosamente falsificadas as delações premiadas, com a inclusão de trechos que não correspondem às declarações do delator. 

Quando o próprio delator tenta corrigir a deturpação ou adulteração de um trecho, é intimidado e confundido pelos membros do Ministério Público. 

Assisti a um trecho dos vídeos no qual o delator afirma que fez diversas reuniões técnicas com o escritório de Cristiano Zanin para discutir as estratégias e medidas que seriam tomadas nas suas complexas disputas judiciais em torno da Fecomercio. 

O delator menciona outros advogados e quer detalhar com quais tinha reuniões sobre os processos. No entanto, é pressionado a distorcer suas declarações no sentido de que todos seriam participantes de um esquema para desviar recursos por meio de contratações fictícias. 

O vídeo torna claro que havia escritórios e advogados que tinham uma atuação técnica e foram indevidamente acusados, como se integrassem o esquema de Sérgio Cabral. O direcionamento da delação pelo Ministério Público é evidente, apelando para respostas “genéricas” do delator para envolver vários advogados em um suposto “esquema” comum.

Ao contrário das ilações e declarações montadas que serviram de base para as acusações contra o advogado de Lula e o Presidente do Conselho Federal da OAB, as provas da adulteração do teor da delação são concretas e já estão nas redes sociais. 

A advocacia e a sociedade tem de exigir a abertura de um inquérito criminal para apurar a conduta do Ministério Público no caso, além da imediata suspensão das medidas coercitivas baseadas em uma delação falsificada. 

O episódio revela como o discurso de “combate à corrupção” deu azo à outro tipo de corrupção nas próprias funções públicas da magistratura e do ministério público. É a hora dos democratas se unirem para exigir o fim das fraudes da Lava-Jato e o retorno do Estado de Direito no Brasil!

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Sérgio Batalha é advogado, professor universitário, especialista em relações de trabalho, além de conselheiro e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ.