A Advocacia sob ataque político, por Sergio Batalha

As notícias de hoje destacam uma megaoperação contra advogados, determinada por Marcelo Bretas , que envolveu o Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e o advogado de Lula, Cristiano Zanin, entre vários outros advogados e escritórios de advocacia.

Tive divergências públicas com o Presidente Felipe Santa Cruz quando ele foi Presidente da OAB-RJ, no entanto, não posso chancelar a canalhice e a manipulação política destas já desmoralizadas “delações premiadas”. O delator é, no caso em tela, um ladrão confesso de dinheiro público que, desesperado com sua condenação, se prestou a acusar sem provas dezenas de pessoas.

Os verdadeiros alvos da megaoperação são o Presidente do Conselho Federal e o advogado de Lula, embora contra eles não haja qualquer prova, já que a palavra do delator, segundo a lei, não constitui prova contra os acusados. Propositalmente foram envolvidos pelo delator em seus esquemas de corrupção, misturando fatos reais com ilações totalmente absurdas.

O juiz que autorizou a operação, Marcelo Bretas, é aquele que está sendo investigado pelo CNJ por utilização política do cargo no episódio em que subiu em um palanque com Bolsonaro e Crivella. Em um Estado de Direito pleno, Marcelo Bretas deveria estar afastado da judicatura até o final do processo, dada a gravidade e publicidade do ocorrido. 

No mínimo, ele é absolutamente suspeito para atuar em processos que envolvam interesses políticos de Bolsonaro. No entanto, foi exatamente Bretas quem determina uma operação policial para desmoralizar um dos maiores críticos de Bolsonaro, o Presidente do Conselho Federal da OAB, e contra o advogado do seu maior adversário, Lula.

A operação de hoje não é contra a corrupção. É uma operação política contra a Democracia e o Estado de Direito. Independentemente de existirem corruptos entre os dezenas de citados, esta operação é uma fraude, uma manipulação política sórdida, que só pode ter lugar em um país em que o Judiciário foi contaminado pelo partidarismo político. Todos os democratas devem repudiá-la e exigir que o STF a interrompa, punindo seus responsáveis.

_____________________________________________________________

Sérgio Batalha é advogado, professor universitário, especialista em relações de trabalho, além de conselheiro e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ.