Congelamento do piso: ataque aos trabalhadores, por Waldeck Carneiro
Ao propor o congelamento do piso salarial, o governador Witzel pretende cobrar do trabalhador fluminense a conta da crise. No afã de fazê-lo, o ex-juiz agride a Constituição, quando ignora que a recomposição do poder aquisitivo dos trabalhadores, por meio de reposições salariais que compensem as perdas inflacionárias, é matéria constitucional. O governador segue agravando a Carta Magna, quando propõe congelamento do piso, não apenas por um, mas por dois anos. Ora, não sabemos qual será o comportamento da inflação em 2019, logo, não se pode fixar a priori o congelamento do piso em 2020!
Ademais, Witzel abre mão do importante papel mediador que o Palácio Guanabara pode desempenhar, quando não há acordo entre trabalhadores e empregadores, no âmbito do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, sobre o percentual de reajuste do piso. Exatamente o que ocorreu este ano: empregadores propuseram 1.22% e trabalhadores propuseram 6.95%. Face a tal impasse, o governo costuma encaminhar à ALERJ proposta com caráter mediador: pela média (4.08%), alinhada com o reajuste do salário mínimo nacional (4.61%) ou, pelo menos, baseada no IPCA, índice oficial no RJ, pelo qual a inflação acumulada em 2018 atingiu 3.75%. No entanto, Witzel ignorou seu papel mediador, fez pouco caso do IPCA, rechaçou o alinhamento ao mínimo nacional e propôs “reajuste zero”, não apenas para 2019, mas também para 2020. Isso é inaceitável!
Além de ser uma violenta ofensiva contra inúmeras categorias de trabalhadores fluminenses, não se pode aceitar a proposta inconstitucional, indecorosa e insensível do governador porque, em outro flanco, esse mesmo governo se recusa a cumprir a Lei 8037/18, que impõe necessário revés à escorchante tarifa seletiva do transporte aquaviário no RJ, a tal ponto que o TJ-RJ rejeitou ADIN interposta pelo governo estadual para neutralizá-la. Além disso, o governo estadual é moroso para efetivar o cumprimento da Lei 8202/18, que assegura passe livre no transporte intermunicipal a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior. Mais ainda: o governador pretende congelar o piso dos trabalhadores, mas a AGETRANSP assegurou o “sacrossanto” reajuste tarifário das barcas. Tais opções deixam clara a posição do governo Witzel: além de defender a execução de suspeitos em favelas, com o concurso de “snipers” e drones, aprofundando assim a fracassada política de segurança do RJ, pretende asfixiar, não a economia do tráfico, mas as finanças de grande parte das famílias trabalhadoras do RJ.
Decerto, o rombo orçamentário e financeiro do Estado é substancial, mas é preciso encontrar soluções duradouras para revertê-lo, gerando receitas novas, sustando isenções tributárias baseadas no compadrio, combatendo a sonegação, cobrando dos grandes devedores. O arrocho aos trabalhadores, além de não ser justo, agrava a crise, pois constrange o consumo e trava a atividade econômica.
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Waldeck Carneiro é Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Ademais, Witzel abre mão do importante papel mediador que o Palácio Guanabara pode desempenhar, quando não há acordo entre trabalhadores e empregadores, no âmbito do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, sobre o percentual de reajuste do piso. Exatamente o que ocorreu este ano: empregadores propuseram 1.22% e trabalhadores propuseram 6.95%. Face a tal impasse, o governo costuma encaminhar à ALERJ proposta com caráter mediador: pela média (4.08%), alinhada com o reajuste do salário mínimo nacional (4.61%) ou, pelo menos, baseada no IPCA, índice oficial no RJ, pelo qual a inflação acumulada em 2018 atingiu 3.75%. No entanto, Witzel ignorou seu papel mediador, fez pouco caso do IPCA, rechaçou o alinhamento ao mínimo nacional e propôs “reajuste zero”, não apenas para 2019, mas também para 2020. Isso é inaceitável!
Além de ser uma violenta ofensiva contra inúmeras categorias de trabalhadores fluminenses, não se pode aceitar a proposta inconstitucional, indecorosa e insensível do governador porque, em outro flanco, esse mesmo governo se recusa a cumprir a Lei 8037/18, que impõe necessário revés à escorchante tarifa seletiva do transporte aquaviário no RJ, a tal ponto que o TJ-RJ rejeitou ADIN interposta pelo governo estadual para neutralizá-la. Além disso, o governo estadual é moroso para efetivar o cumprimento da Lei 8202/18, que assegura passe livre no transporte intermunicipal a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior. Mais ainda: o governador pretende congelar o piso dos trabalhadores, mas a AGETRANSP assegurou o “sacrossanto” reajuste tarifário das barcas. Tais opções deixam clara a posição do governo Witzel: além de defender a execução de suspeitos em favelas, com o concurso de “snipers” e drones, aprofundando assim a fracassada política de segurança do RJ, pretende asfixiar, não a economia do tráfico, mas as finanças de grande parte das famílias trabalhadoras do RJ.
Decerto, o rombo orçamentário e financeiro do Estado é substancial, mas é preciso encontrar soluções duradouras para revertê-lo, gerando receitas novas, sustando isenções tributárias baseadas no compadrio, combatendo a sonegação, cobrando dos grandes devedores. O arrocho aos trabalhadores, além de não ser justo, agrava a crise, pois constrange o consumo e trava a atividade econômica.
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Waldeck Carneiro é Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
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