Governo golpista e seus asseclas no Congresso desmontam política de conteúdo local no setor de óleo e gás

A Medida Provisória (MP) 795/2017, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (29), por 208 votos favoráveis a 184 contrários, nada mais é do que um novo marco tributário para as atividades de exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás natural, mas que trará prejuízos de mais de R$ 1 trilhão ao Brasil em 25 anos.

Um dos artigos mais polêmicos, o 5º, pode acabar com a produção nacional na indústria, uma vez que estabelece um regime especial de importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos no exterior. 

Os leilões deste ano já revelaram o cenário investido pelo governo de Michel Temer: uma redução de cerca de 50% da exigência de compras com conteúdo local para o setor de petróleo em 2017.

Entretanto, outras análises dão conta de que a cifra é ainda maior: R$ 3,3 trilhões, ao contabilizar que não apenas a renúncia fiscal direta, mas também daquela de parte predominante de bens utilizados no setor que são importados. 

Pelo menos R$ 40 bilhões anuais seriam descontados do Orçamento brasileiro e, ao mesmo tempo, um benefício a petroleiras e importação de bens, contra a indústria nacional. A matéria será levada ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (05). Os deputados devem votar os destaques.