No Brasil do golpe, magistrados comprometidos com a democracia serão investigados pelo CNJ, por Daniel Samam

Em mais um sinal de que avançamos rapidamente ao Estado de Exceção, por votação unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou pela “abertura de investigação” contra os magistrados André Nicolitt, Simone Nacif, Cristiana Cordeiro e Rubens Casara porque discursaram em ato contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para os conselheiros, que seguiram o voto do corregedor nacional de justiça, João Otávio Noronha, os magistrados fizeram “política partidária”, o que seria vedado pela Constituição.

O julgamento define a posição política do CNJ. Os quatro magistrados foram acusados de violar a lei da magistratura por participarem em carro de som do ato Funk Contra o Golpe, promovido pela Furacão 2000, na praia de Copacabana em plena efervescência da discussão do processo de impeachment, apontado por inúmeros intelectuais, movimentos sociais e entidades de direitos humanos como um golpe parlamentar.

O contexto político de atos envolviam também manifestações favoráveis ao impeachment e também com a presença de magistrados. Para ficar em apenas um exemplo, houve o ato em frente ao Largo São Francisco, na USP, que ficou conhecido pela postura esdrúxula de Janaína Paschoal pedindo a “morte da república da cobra”, onde  diversos magistrados subiram no palanque para discursar a favor do processo de impeachment. Newton de Lucca, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por exemplo, puxou coro contra o ex-presidente Lula. Nem Newton, nem qualquer magistrada ou magistrado que tenha participado de atos a favor do impeachment foram ou serão investigados pelo CNJ. A preferência do órgão e do seu corregedor foram especificamente com os poucos magistrados e magistradas que se posicionaram politicamente contra o processo de impeachment, o que consideraram um golpe midiático-jurídico-parlamentar.

A censura e perseguição seletivas, viraram regra no poder judiciário. Vivemos uma brutal ofensiva contra o Estado Democrático de Direito. 

O Blog de Canhota e eu, Daniel Samam, declaro todo apoio e solidariedade aos magistrados e magistradas comprometidos com a democracia, Rubens Casara, André Nicolitt, Cristiana Cordeiro, e Simone Lopes.