Os Acordos de Livre Comércio e a globalização do fascismo, por Franklin Frederick

Publicado no The Dawn | Tradução: Déborah Braga Resende e José de Arimatéia Dias Valadão

“Nos últimos anos tem havido uma tendência em direção à democracia e às economias de mercado. Isso diminuiu o papel do governo, algo que os empresários tendem a favorecer. Mas o outro lado da moeda é que alguém tem que ocupar o lugar dos governos e o setor de negócios privado me parece ser a entidade lógica para fazê-lo”. - David Rockefeller

“Mesmo nos países democráticos estamos muito mais envenenados pela mentalidade totalitária do que pensamos”. - Jean Guéhenno, Journal 1937

Saindo para o leste ou oeste da Suíça seria necessário atravessar, pelo menos, metade do planeta antes de atingir o oceano Pacífico. Esta distância por si só torna muito improvável o envolvimento da Suíça com a Aliança do Pacífico (Pacific Alliance-PA ) ou com a Parceria Trans Pacífico (Trans Pacific Partnership -TPP). No entanto, a multinacional suíça Nestlé está muito envolvida com a PA e com seus objetivos. A Nestlé também parece exercer uma forte influência sobre a política externa da Suíça e conseguiu fazer com que o governo suíço se envolvesse com a PA, segundo o que podemos apreender da "Primeira Reunião da Juventude da Aliança do Pacífico" realizada no Peru em 19 de maio de 2016.

A informação seguinte vem do website deste evento: “A reunião, organizada pela PA e pela Nestlé, reuniu representantes de alto nível dos Ministérios do Trabalho e Educação do Chile, Colômbia, México e Peru, bem como o Secretário de Estado de Educação, Pesquisa e Inovação do governo suíço, Mauro Dell’Ambrogio, líderes empresariais e delegações de jovens empresários e estudantes dos quatro países membros”.

A PA nasceu ao mesmo tempo como uma reação e como um "muro de proteção". Seus países membros - Colômbia, Chile, Peru e México - compartilham da ideologia da desregulamentação do mercado e precisavam de uma barreira para se proteger dos programas de inclusão social, regulação do mercado e uso de recursos naturais para o desenvolvimento nacional como defendido pelos governos progressistas latino-americanos. O principal objetivo da PA é promover a TPP. Mas de que se trata realmente a TPP e todos os outros acordos de livre comércio – TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership – Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento), TISA (Trade in Services Agreement – Acordo para a Comércio em Serviços)  e CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement – Acordo Amplo em Economia e Comércio) - em negociação? Todos compartilham muito em comum, incluindo o sigilo em torno de suas negociações. O que sabemos é principalmente devido aos esforços de ONGs como Greenpeace, Wikileaks e outros que investigaram e disponibilizaram as informações  que conseguiram obter.

No caso do TPP, apenas 6 dos seus 30 capítulos têm relação com o comércio. O restante é principalmente relacionado com a proteção do sigilo de empresas e dos direitos de investidores. Pode-se supor que este seja o padrão para os outros acordos comerciais. Noam Chomsky corretamente os denomina de "acordos de direitos de investidores". O ex-secretário de Estado de Comércio e Indústria da Grã-Bretanha, Peter Liley - longe de ser um crítico da esquerda - manifestou assim suas preocupações com o TTIP:

“Minhas três principais preocupações referem-se ao Sistema de Liquidação de Disputas Investidor-Estado (ISDS). Isso cria um sistema de tribunais - côrtes especiais - em que grandes empresas estrangeiras podem processar governos (mas não vice-versa) por adotarem políticas que prejudiquem seus investimentos. Empresas dos EUA poderiam processar o governo do Reino Unido se este desejasse retomar para o setor público serviços prestados de forma privada pelo SNS (Sistema Nacional de Saúde), educação e assim por diante (...). Esses tribunais dão às multinacionais estrangeiras seu próprio sistema jurídico privilegiado, muito oneroso para as pequenas empresas (uma vez que o custo médio de tais casos é de US$ 8 milhões) e do qual  as empresas do Reino Unido estão excluídas. Além disso, os "juízes" são advogados comerciais que, quando não estão servindo em um Tribunal, trabalham para as grandes empresas. Os casos são discutidos, em grande parte, em segredo ... ".

O mesmo acontece com TTP, TISA e CETA, já que sabemos que todos eles incluem o ISDS. O ex-Secretário Adjunto de Tesouro dos EUA e Editor Associado do Wall Street Journal, Paul Craig Roberts, - novamente alguém do "establishment" - escreveu em um artigo com o título “Parcerias Trans-Atlântica e Trans-Pacífica completam a tomada de poder pelas empresas corporativas”: "Como eu enfatizei desde que essas "parcerias" foram anunciadas pela primeira vez, seu objetivo é dar às corporações imunidade às leis nos países nos quais fazem negócios. O mecanismo principal desta imunidade é a concessão do direito às empresas de processar governos e agências de governos que tenham leis ou regulamentos que incidam sobre os lucros destas empresas. (...) As "parcerias" criaram "tribunais" que estão fora dos sistemas judiciais dos governos soberanos. É nesses tribunais corporativos que as ações judiciais ocorrem. Em outras palavras, as corporações são juiz, júri e promotor. Eles não podem perder. As "parcerias" criam governos secretos que estão acima dos governos eleitos".

Na verdade, TPP, TTIP, TISA e CETA foram propositadamente concebidas como instrumentos para contornar os governos eleitos e, se aprovados e implementados, significarão o fim da democracia e o controle total da maior parte do mundo pelo setor corporativo. Sendo assim, o apoio da transnacional Nestlé à TTP não é, portanto, surpreendente. Porém, que um país tão orgulhoso de sua tradição democrática como a Suíça esteja lado a lado com a Nestlé na promoção de um acordo tão profundamente antidemocrático é algo a lamentar, sem mencionar o fato de que a Suíça está envolvida nas negociações do TISA, o que representa uma ameaça para o seu próprio setor público.

Porém, o que realmente precisa ser discutido é o fato de que o controle corporativo da sociedade é na verdade o projeto fascista. Para Mussolini, o pai do fascismo, as corporações eram mais eficientes do que os governos e ele promoveu as privatizações de uma maneira que concordaria com os objetivos dos acordos comerciais atuais e da ideologia neoliberal em geral. Como o estudioso Germa Bel escreveu no Cambridge Journal of Economics: “A privatização foi uma importante política na Itália entre 1922 e 1925. Na década de 20 o governo fascista era o único a realizar esta transferência de propriedades e serviços do Estado para empresas privadas; nenhum outro país do mundo adotaria este tipo de política até que a Alemanha nazista o fizesse entre 1934 e 1937." Talvez ninguém tenha escrito melhor sobre essas questões do que o historiador econômico Karl Polanyi, autor do clássico "The Great Transformation". Ele testemunhou o surgimento do fascismo e dedicou muito esforço para compreender e combater este novo fenômeno. Polanyi é um pensador fundamental para o nosso tempo. Em um ensaio com o título "Marxismo Redefinido", Polanyi escreveu:

- O fascismo nasce da incompatibilidade entre democracia e capitalismo em uma sociedade industrial completamente desenvolvida.

- A democracia tende a se tornar o instrumento de influência da classe trabalhadora. O capitalismo continua sendo o domínio em que a produção está sob o exclusivo controle dos proprietários. O impasse é inevitável.

- O capitalismo ou a democracia devem, portanto, desaparecer. O fascismo constitui a solução para este impasse permitindo que o capitalismo persista.

- A outra solução é o socialismo. O capitalismo desaparece e a democracia continua.

Em outro artigo - A essência do fascismo - Karl Polanyi escreveu: “Basicamente, a alternativa é a seguinte: a extensão do princípio de democracia da esfera política à esfera econômica ou a abolição pura e simples da esfera política democrática”.

Dessa forma, de acordo com Polanyi, os acordos de livre comércio são nada mais do que instrumentos da tomada da esfera política pela esfera econômica. Desde o século XIX este tem sido o sonho do setor corporativo totalitário, como Rockefeller expressou muito claramente na primeira citação acima. Somente com o total controle da esfera política o capitalismo estará livre dos limites impostos, por exemplo, pelas leis trabalhistas, pelas leis de proteção ambiental ou qualquer outra forma de regulamentação. Não vamos nos enganar: o objetivo REAL de todos aqueles que promovem os acordos de livre comércio é transformar toda a sociedade em um único mercado onde a democracia e os governos eleitos não terão mais sentido. Em vez disso, uma tecnocracia corporativa de elite tomará o poder no mundo. Como definiu Polanyi:

-Após a abolição da esfera política democrática, permanece apenas a vida econômica; o capitalismo organizado nos diferentes setores da indústria se torna toda a sociedade. É a solução fascista.

Nossa sociedade se encontra muito próxima desta "solução fascista". No mundo de hoje, a concentração da riqueza e a desigualdade alcançaram níveis sem precedentes. De acordo com um estudo da OXFAM, a riqueza combinada de 1% da população mundial já é mais do que a riqueza combinada dos restantes 99%. Uma democracia real teria promovido uma distribuição mais igualitária da riqueza mundial ou teria impedido que a desigualdade atingisse esses níveis. Mas a "solução fascista", a guerra contra a democracia e contra os 99% conduzida pelo 1% , já assumiu grande parte do discurso político do mundo ocidental, impedindo com êxito o real funcionamento da democracia. Os exemplos são abundantes. Basta lembrar qual foi a reação da União Européia e da maior parte da grande imprensa quando o povo da Grécia votou democraticamente pelo NÃO às medidas de austeridade impostas pela troika. O que aconteceu na Grécia foi um claro exemplo da esfera econômica assumindo o controle da esfera política, como advertiu Polanyi.

Países que defendem sua esfera política - sua democracia – da tomada pela esfera econômica, como Venezuela, Cuba e Bolívia, por exemplo - países que NÃO participam dos acordos de livre comércio - são vistos pela grande imprensa e pela maioria dos governos ocidentais como MENOS democráticos ou mesmo como ditaduras. E a atual guerra à democracia pelo setor corporativo que representa o 1% é muito eficiente, como demonstra o caso do Brasil onde um governo eleito que permaneceu teimosamente fora dos acordos de livre comércio e estava determinado a usar seus recursos naturais - principalmente petróleo - para seus próprios propósitos, foi convenientemente removido por um “golpe suave". O novo governo anunciou rapidamente a abertura da exploração das reservas de petróleo às empresas estrangeiras e está disposto a participar dos acordos de livre comércio e a abrir às empresas estrangeiras o direito de comprar terras no Brasil, contra a vontade da grande maioria da população brasileira.

Devemos ser claros sobre o significado de tudo isso. Tais níveis de desigualdade econômica e erosão da democracia - o projeto fascista - não podem continuar sem uma crescente violência contra cada vez mais pessoas. Na América Latina, os “golpes suaves” em Honduras, Paraguai e Brasil são exemplos claros de uma guerra fascista contra a democracia, uma tentativa violenta da esfera econômica de exercer um controle definitivo sobre a esfera política. Polanyi descreveu claramente o movimento profundo subjacente às dinâmicas sociais da nossa época: "A história social do nosso tempo é o resultado de um duplo movimento: o primeiro é o princípio do liberalismo econômico, visando o estabelecimento de uma auto-regulação do mercado; o outro é o princípio da proteção social visando a conservação do homem e da natureza, bem como a organização produtiva... ". Este duplo movimento e a contradição que ele manifesta atingiram hoje o seu clímax. A maioria das economias mais desenvolvidas do mundo - a UE, os EUA, Canadá e o Japão - Rússia e China são os únicos que estão de fora - estão envolvidas nestes acordos de livre comércio, o que significa que estes terão um alcance global. Cada Estado no planeta será afetado por eles. Como os acordos de livre comércio representam a etapa final da tomada completa da esfera política pela esfera econômica - o projeto fascista - sua imposição resultará em nada menos que a globalização do fascismo. Nenhum de nós pode permanecer em silêncio ou indiferente sobre esse fato.