Intervenção militar Constitucional, por Val Carvalho
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Virou moda no Brasil dar golpe travestido de legalidade. Foi assim no impeachment sem crime de responsabilidade, portanto inconstitucional, e é assim na defesa da tal intervenção militar constitucional. Mas vejamos esse argumento da boca de um militar, o general Mourão, conforme vídeo divulgado:
“Estamos numa situação de aproximações sucessivas até chegar um momento em que ou as instituições solucionam o problema político, retirando da vida pública esse elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”.
Se for para considerar o fundamento constitucional da intervenção militar, o Art. 142 determina que ela seja convocada para a “defesa da lei e da ordem” por um dos três poderes constituídos. Portanto, não é por iniciativa própria dos militares e muito menos para eles substituírem os referidos poderes.
Vejamos a realidade. O golpe de Estado contra a Constituição já foi dado em 2016. Foi um golpe parlamentar, com o apoio do Judiciário, sob a forma do impeachment sem crime de responsabilidade e comprado por grandes empresários. A Constituição de 88 já virou mera folha de papel. Nesse quadro, o argumento do Art. 142 não passaria de um teatro para esconder o “Ato Institucional” por trás dele, conforme o velho estilo da ditadura militar.
Obtida a unidade das Forças Armadas, a coisa mais fácil no Brasil de hoje é dar um golpe militar. Difícil será o que fazer com ele! Que política econômica adotaria esse novo poder constituído pela força militar? Pelo argumento do general Mourão a principal preocupação seria a de “retirar da vida pública” os supostos corruptos (como em 64). Isso sinaliza que o governo militar manteria a mesma política econômica atual, subordinada a Washington. Uma política rentista, privatista, entreguista e socialmente excludente. Assim, por exemplo, mesmo que essa hipotética ditadura militar quisesse retomar a Política de Defesa Estratégica dos governos do PT, os Estados Unidos não permitiriam.
Desse modo, seria inevitável que o golpe militar não conseguisse superar a crise econômica e contribuísse para aprofundar ainda mais a instabilidade política e social do país. E, como em toda ditadura, a corrupção das elites continuaria solta, mas estaria protegida pela censura e a repressão militar e não apenas pelo STF, como ocorre agora.
“Estamos numa situação de aproximações sucessivas até chegar um momento em que ou as instituições solucionam o problema político, retirando da vida pública esse elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”.
Se for para considerar o fundamento constitucional da intervenção militar, o Art. 142 determina que ela seja convocada para a “defesa da lei e da ordem” por um dos três poderes constituídos. Portanto, não é por iniciativa própria dos militares e muito menos para eles substituírem os referidos poderes.
Vejamos a realidade. O golpe de Estado contra a Constituição já foi dado em 2016. Foi um golpe parlamentar, com o apoio do Judiciário, sob a forma do impeachment sem crime de responsabilidade e comprado por grandes empresários. A Constituição de 88 já virou mera folha de papel. Nesse quadro, o argumento do Art. 142 não passaria de um teatro para esconder o “Ato Institucional” por trás dele, conforme o velho estilo da ditadura militar.
Obtida a unidade das Forças Armadas, a coisa mais fácil no Brasil de hoje é dar um golpe militar. Difícil será o que fazer com ele! Que política econômica adotaria esse novo poder constituído pela força militar? Pelo argumento do general Mourão a principal preocupação seria a de “retirar da vida pública” os supostos corruptos (como em 64). Isso sinaliza que o governo militar manteria a mesma política econômica atual, subordinada a Washington. Uma política rentista, privatista, entreguista e socialmente excludente. Assim, por exemplo, mesmo que essa hipotética ditadura militar quisesse retomar a Política de Defesa Estratégica dos governos do PT, os Estados Unidos não permitiriam.
Desse modo, seria inevitável que o golpe militar não conseguisse superar a crise econômica e contribuísse para aprofundar ainda mais a instabilidade política e social do país. E, como em toda ditadura, a corrupção das elites continuaria solta, mas estaria protegida pela censura e a repressão militar e não apenas pelo STF, como ocorre agora.
Val Carvalho é militante histórico do Partido dos Trabalhadores (PT).
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