Sobre o ato público em apoio ao juiz Bretas e a acumulação de poder por setores da burocracia estatal, por Daniel Samam

Pensei em ficar calado mas vou comentar o que penso sobre o famigerado ato público com a presença de artistas e parlamentares em apoio ao juiz da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, realizado na última quinta-feira (24), na frente do prédio da Justiça Federal, no centro do Rio, onde estavam presentes diversos artistas globais e cantores como Caetano Veloso, Jorge Vercilo e outros. 

Mas a questão preocupante é que também estavam presentes parlamentares do campo popular e de esquerda, como os deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, ambos do PSOL/RJ, e Waldeck Carneiro, do PT/RJ; além do senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues e o deputado federal carioca, Alessandro Molon, ambos da REDE.

O ato em apoio ao Bretas, segundo participantes, tinha como linha a crítica ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por este ter libertado os empresários de ônibus, dentre eles, Jacob Barata Filho. Outro argumento muito utilizado nas redes é que as ações da Lava Jato no Rio de Janeiro são diferentes da Lava-Jato de Curitiba. O velho maniqueísmo rasteiro como justificativa: Gilmar Mendes/Máfia dos ônibus vs Lava-Jato. Mas entendo que os desmandos e abusos da Lava Jato testam nossa coerência política a todo tempo.

Convenhamos, como pode parlamentares do campo popular e de esquerda se fazerem presentes num ato em apoio a um membro da Lava Jato? Vou além, ir a um ato público em apoio ao juiz que condenou absurdamente a 42 anos de prisão o Almirante Othon, homem chave para soberania nacional e que através de seus estudos e pesquisas colocaria o Brasil no mesmo patamar de EUA, China e Rússia em matéria de energia nuclear?! Esses parlamentares deveriam ter clareza de que o juiz Marcelo Bretas nada mais é do que a voz da aliança antinacional (Capital financeiro, Rede Globo e setores da burocracia estatal) na seção carioca da Lava Jato e da Justiça Federal.

Das duas, uma: ou buscavam aplauso fácil de setores médios da sociedade, revelando a capitulação à lógica moralista que permite o atropelo do Estado de Direito, tergiversando sobre a Lava Jato, sobre o modus operandi dos “juizecos” de primeira instância e dos procuradores do MP; ou nos revelaram a ingenuidade e grave ilusão de que é possível destruir a burguesia através das ações arbitrárias e antidemocráticas do MP.

A cruzada que o Ministério Público (MP) e setores do Judiciário vem promovendo, criminalizando a política, é um deslocamento que transfere o poder do Estado, de decisões estratégicas do país, para as mãos de magistrados e promotores.

Na semana passada, por exemplo, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, resolveu dar de chanceler e fazer política externa ao emitir juízo de valor e caracterizar o governo da Venezuela de ditatorial. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, por sua vez, contrariou expressamente o que manda a constituição e ordenou prisão não provisória em segunda instância. Em vez de o Barroso propor uma emenda constitucional para o congresso votar, o STF sai de sua seara e legisla, mudando a constituição.

O momento é de acúmulo de poder nas mãos de setores não eleitos, no caso a burocracia e a tecnocracia estatal. Com isso, se esvazia de poder o voto popular. O executivo administra a crise, mas não governa; quem o faz é o Judiciário e o MP. O legislativo faz as leis, mas é a mais alta corte, o STF, quem vem legislando de fato. Hoje, a Lava Jato e suas coirmãs são o principal instrumento da supressão da soberania popular no Brasil.