Governo de Minas faz escola com projeto que cria fundo imobiliário, por Durval Ângelo

Publicado originalmente no Jornal GGN.

Não é novidade que Minas Gerais, assim como todo o País, enfrenta uma profunda crise financeira - a qual, diga-se de passagem, foi herdada das más gestões anteriores. Mas somente nesse aspecto nos igualamos aos demais estados. Diferentemente de outros, que mergulharam no caos, a exemplo do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, aqui, o Governo tem buscado saídas criativas para recuperar a capacidade de investimento.

Recusamo-nos a trilhar o caminho "mais fácil" de, para obter ajuda federal, "engolir" sem questionar o receituário recessivo de Michel Temer, à custa do sacrifício dos servidores públicos e do patrimônio de Minas. Em vez disso, o governador Fernando Pimentel buscou alternativas, comprovando, mais uma vez, sua capacidade de gestão.

Nesta perspectiva, enviou à Assembleia Legislativa, há cerca de três meses, projetos de lei para a criação de seis fundos de investimentos com vistas à captação de recursos no mercado financeiro. São eles: o Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG Investe), o Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas (FPP), o Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privada (FGP), o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), o Fundo de Ativos Imobiliários (Faimg) e o Fundo de Investimentos Imobiliários (Fiimg).

Aumentar a arrecadação e os investimentos nos serviços públicos, reaquecer a economia mineira e retomar um círculo virtuoso de desenvolvimento para a consequente geração de empregos e renda são os objetivos dos fundos. Um movimento em linha diametralmente oposta à política do Governo de Temer no Brasil.

Dentre os fundos propostos, causou grande reação da oposição - liderada pelo PSDB - o chamado Fundo Imobiliário. Ele terá como lastro os recursos da venda de imóveis do Estado que hoje se encontram sem função e os aluguéis daqueles que estão ocupados, os quais permanecerão inalienáveis. Sem conhecimento profundo do tema, os adversários atacaram fortemente a proposta, alegando, equivocadamente, que representaria a venda do patrimônio mineiro. 

A oposição desempenha seu papel no jogo democrático. Agora, no entanto, se for honesta, deverá reconhecer que o Governo de Minas está no caminho certo. Afinal, seu mais novo expoente, o prefeito de São Paulo, Jorge Doria (PSDB), apresentou proposta similar para a criação de um fundo composto pelos imóveis do município. Por sinal, uma versão bem piorada.

Entre outros pontos negativos, o projeto de Doria não fornece especificações dos imóveis em questão, impedindo a verificação quem tem sido realizada em Minas. Também peca pela ausência do caráter democrático e da transparência conferidos pelo conselho gestor do fundo, com a participação da sociedade civil, cuja criação está prevista no projeto de Pimentel.

Acrescente-se que, ao tramitarem na Assembleia, os projetos do governo mineiro têm sido aperfeiçoados, com novas garantias para o patrimônio estadual. Foi neste sentido que apresentei emenda que veda a inclusão no Fundo Imobiliário de imóveis que estejam ocupados por órgãos públicos, sejam estaduais, municipais ou federais. Outra emenda de minha de autoria, voltada a imóveis utilizados para fins residenciais, garante a opção de compra pelos atuais moradores. Enquadram-se neste caso, principalmente, policiais militares que residem em imóveis funcionais do Estado.

Críticas à parte, tudo demonstra que Fernando Pimentel está "fazendo escola". Qual não foi nossa surpresa quando, no último dia 21, o governo federal anunciou a intenção de também criar um fundo imobiliário com imóveis pertencentes à União. Se é para aprender com Minas, espero que Temer seja melhor aluno que Doria.

Para nós, deputados estaduais, fica a tarefa de discutir e votar com responsabilidade os projetos de criação dos fundos, que voltam à pauta da Assembleia Legislativa nos próximos dias. Para o bem de Minas, espero que sejam aprovados, pois sua necessidade e pertinência já foram amplamente comprovadas e reconhecidas até por governantes da oposição.

Durval Ângelo é deputado estadual em Minas Gerais, pelo PT