A diferença entre causa pública e causa própria

Deputado federal e relator da PEC 287, da contrarreforma da Previdência, Arthur Maia (PPS/BA), sobre contribuições de bancos para sua campanha: “se tivesse interesse pessoal, ninguém que contribuiu com a Previdência poderia discutir a PEC porque estaria advogando em causa própria”. O parlamentar deveria saber o conceito de interesse público.

O deputado recebeu investimentos - outros preferem chamar de doações - de R$300 mil da Bradesco Vida e Previdência, R$100 mil do Santander, R$100 mil do Itaú-Unibanco e R$30 mil do Banco Safra na sua campanha para deputado federal em 2014. Os bancos privados têm interesse na reforma, porque ela vai favorecer o mercado de previdência privada.

Questionado sobre as "doações", Maia respondeu: “Se tivesse interesse pessoal, ninguém que contribuiu com a Previdência poderia discutir a PEC porque estaria advogando em causa própria“.

Bom, vamos lá:

Causa própria

Arthur Maia = 1 deputado

Interesse privado

Bradesco, Santander, Itaú e Safra = 4 pessoas jurídicas

Causa pública

Total de pessoas que recebem do INSS = 33,7 milhões*

Aposentadorias = 18,9 milhões de pessoas

Pensões = 7,5 milhões de pessoas

Auxílios doença, acidente, reclusão = 1,7 milhão de pessoas

Salário-maternidade = 66 mil

Amparo ao idoso = 1,9 milhão de pessoas

Portadores de deficiência = 2,4 milhões de pessoas

Interesse público

Em 3.875 (70%) dos 5.568 municípios, o valor dos

repasses aos aposentados e demais beneficiários da

Previdência supera o repasse do Fundo de Participação

dos Municípios (FPM).

Em 4.589 municípios (82%) os pagamentos aos beneficiários do INSS superam a arrecadação municipal.

*Dados de outubro de 2016.

Fontes: Boletim Estatístico da Previdência Social e Associação Nacional dos Fiscais da Receita