Com ajuda de Cármen Lúcia, Temer começa a forçar Estados a cortes e privatizações

Do Jornal GGN - Após sancionar a renegociação, vetando a ajuda a estados em situação grave, um dos Estados de pior cenário financeiro tenta fechar um acordo de emergência, o Rio de Janeiro. 

No final do último ano, o Congresso aprovou a renegociação das dívidas dos Estados, mas derrubou todas as contrapartidas que as federações em pior situação financeira precisariam "dar em troca", como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Pela ideia do Planalto, esses estados teriam que aderir ao regime de recuperação fiscal, cortando boa parte dos seus gastos, suspendendo reajustes do funcionalismo, endurecendo ainda mais as regras previdenciárias estaduais e privatizando serviços. 

A medida foi uma proposta do Ministério da Fazenda, de que as federações que seguissem essas regras alcançariam a renegociação das dívidas com a União. Mas no Congresso, o objetivo não teve exito. Os deputados aprovaram a renegociação, excluindo essas contrapartidas.

Voltando ao Planalto para a sanção, o acordo para as dívidas com os Estados não permitiu o Regime de Recuperação para aqueles que não oferecessem contrapartida. Na semana de Natal e ano novo, o Ministério da Fazenda afirmou que o governo estava vetando "integralmente o Capítulo II do projeto, que cria o chamado Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal", que é a condição imposta pelo governo.

Na prática, agora, os estados que precisarem da renegociação devem seguir as exigências da política econômica de Temer. Nesse contexto, Temer tenta uma saída jurídica para um acordo com o Rio de Janeiro.

Neste fim de semana, o presidente se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversou com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. O governo Temer negocia diretamente com o Estado para entregar as contrapartidar que o peemedebista quer e, em troca, receberá o socorro fiscal.

Entre as condições, estão a proibição de reajustes salariais dos servidores, a fixação de um teto das despesas, atrelado à inflação, e a privatização de empresas estatais do Rio de Janeiro, como a Cedae.

A expectativa é apresentar o projeto ainda nesta semana à ministra Cármen Lúcia, para passar pelo STF. Com êxito, outros estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul também precisarão recorrer à estratégia, sob as condições e pressões de Temer, para sair da crise fiscal. 

Governo Temer quer estimular vinda de bancos estrangeiros

O governo do presidente Michel Temer discute maneiras para estimular a vinda de bancos estrangeiros para o Brasil. Auxiliares presidenciais estudam maneiras de tirar barreiras legais para aumentar a participação de tais empresas no Sistema Financeiro Nacional. 

O objetivo da iniciativa, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, é aumentar a concorrência entre bancos para diminuir as taxas de juros cobradas pelas instituições. 

O governo quer que o bancos tenham uma participação mais ativa na retomada do crescimento econômico, tendo em vista a queda da taxa Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se reúne nesta semana para definir a taxa básica de juros. 

Atualmente, os quatros maiores bancos em operação no país são o Banco do Brasil, o Itaú, Caixa Econômica Federal e Bradesco, com 61% dos ativos totais. O primeiro estrangeiro da lista é o espanhol Santander.

Entre as barreiras aos bancos estrangeiros, está a impossibilidade destas empresas utilizarem o crédito tributário ao adquirir um banco nacional. O BC também solicita informações ao supervisor do país de origem da instituição interessada, avaliando a reputação, a capacidade econômica e financeira, o atendimento às regras bancárias e a capacidade de controle das operações no exterior. 

Os bancos públicos deverão anunciar um “realinhamento” de seus juros assim que o Copom reduzir a taxa Selic nesta semana. A redução de 0,25% na taxa básica já foi repassada pela Caixa nos juros de financiamentos para a casa própria.