Estudantes federais têm desempenho coreano em ciências, mas MEC ignora

Alguém está precisando de aulas de matemática – e não estamos falando dos alunos da rede de ensino federal. Depois de “equivocadamente” deixar os institutos federais de fora da divulgação de resultados do Enem, agora, o Ministério da Educação minimiza o bom desempenho das escolas públicas federais em outra avaliação: o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que o Brasil ficou em 63º lugar entre 72 países.

O exame avalia jovens de 15 anos, independentemente do ano escolar em que se encontrem, e compara a qualidade de ensino em diferentes países em três áreas: Ciência, Leitura e Matemática. A nota reúne os resultados de escolas públicas e particulares. Assim como em outros anos, o Brasil ficou abaixo da média internacional. Em meio ao lamentável resultado, no entanto, escolas federais obtiveram ótimos índices.

Se a rede federal de ensino fosse um país, em ciências - a matéria escolhida como foco da análise desta edição - o “país das federais” ficaria em 11º lugar no ranking internacional, um ponto acima da tida como exemplar Coreia do Sul, que teve uma média de 516 pontos. Apesar disso, o ministro Mendonça Filho (Educação) só conseguiu discursar sobre o “fracasso retumbante” da educação brasileira, passando ao largo - pela segunda vez - dos bons índices apresentados pelas federais.

O mesmo não se pode falar da rede particular de ensino, que ficou abaixo da média da OCDE. Escolas particulares obtiveram 487 pontos em Ciências, enquanto a média da OCDE, índice usado como nota de corte da avaliação, foi de 493. Porém, para o INEP, “o desempenho da rede federal supera a média nacional, embora não seja estatisticamente diferente do desempenho médio dos estudantes da rede particular.”

Versões similares dessa mesma frase precisaram ser repetidas três vezes no relatório que o Ministério da Educação fez sobre as redes de ensino. É que, em todas as três matérias avaliadas, a rede federal ficou bem acima da média das particulares e, ou se manteve pareada, ou superou a média dos países desenvolvidos. No ranking, a diferença que o Inep considerou “estatisticamente irrelevante” significaria uma distância de dez posições entre particulares e federais.

“Nos colégios federais, como os militares, de aplicação, antigas Cefets e o Colégio Pedro II (no Rio de Janeiro), os professores são mais valorizados. Lá, eles são tratados de forma parecida a professores de faculdade e isso se reflete nos resultados”, explica César Camacho, ex-diretor do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e principal nome por trás da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

A valorização da carreira dos profissionais de ensino é também apontada como uma razão para o bom desempenho dos alunos pelo presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) Marcelo Bender Machado: “Temos um plano de carreira para os professores, mais da metade deles têm mestrado e mais de 25% têm doutorado. Incentivamos o fazer científico entre os professores e entre os alunos, nos laboratórios e no vínculo com a academia”.

Desigualdade socioeconômica atrapalha desempenho

A rede educacional brasileira é complexa e precisa ser analisada a fundo para ser compreendida. A OCDE aponta um alto percentual de alunos em “camadas desfavorecidas” no Brasil: 43% dos estudantes estão entre os 20% da população considerada “desfavorecida” na escala internacional de níveis sócio-econômicos do exame.

A desigualdade se reflete no desempenho. Em Ciências, por exemplo, a nota de um aluno brasileiro rico é 27 pontos acima da média dos alunos de “nível sócio-econômico menor”, segundo a OCDE. A diferença de pontuação é tamanha que, segundo o relatório, “equivale ao conteúdo de um ano letivo inteiro”. É como se, no fim do curso, os alunos mais ricos estivessem estudando um ano a mais que o os mais pobres. Por isso, não é possível encarar o alunado brasileiro como uma massa única e homogênea. Torna-se necessário avaliar o desempenho de cada uma das redes de ensino separadamente.

“Combatemos qualquer tipo de análise que culpabiliza ou marginaliza a educação pública. O Pisa serve para que façamos análises em busca de soluções, e não depreciação”, defende Maria Rehder, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela reforça ainda que existem estudantes em realidades muito diferentes para serem comparados: “o fator socioeconômico interfere, por exemplo, na perda do desempenho em casos de alunos que sofrem com a violência no dia a dia, ou os que têm de trabalhar enquanto estudam”.

A média nacional, por exemplo, foi puxada para baixo principalmente pelas redes municipais. Isso é compreensível, porque a responsabilidade constitucional das redes municipais é com ensino fundamental e o teste do Pisa é feito por alunos entre 15 e 16 anos, idade em que o ideal seria estar concluindo o primeiro ano do ensino médio.

O próprio relatório aponta um dos motivos dessa questão federativa: 36% dos jovens brasileiros de 15 anos repetiram de ano pelo menos uma vez. Ou seja, no final, eles  ainda estão na etapa do ensino sob a alçada municipal. Entre os países latino-americanos, só a Colômbia possui uma taxa de repetência maior que a brasileira. Para os especialistas da OCDE, também o alto número de repetentes brasileiros é associado a níveis elevados de desigualdade social e de abandono escolar.

Apesar do alto índice de repetência, há uma notícia positiva: dos jovens brasileiros que fizeram a prova, 71% cursam do oitavo ano em diante; um avanço em relação a 2013, quando eram 56%. O relatório aponta a melhora como “uma ampliação notável de escolarização”. Também é elogiado o fato de o Brasil “ter expandido o acesso escolar a novas parcelas da população de jovens sem declínios no desempenho médio dos alunos” como “um desenvolvimento bastante positivo”.

Comparações com países desenvolvidos são injustas

O sistema educacional não é algo que se muda da noite para o dia. Entre os 72 países que participaram do exame, o Brasil tem a segunda menor proporção de pais com nível superior: 15%. Perde apenas para a Indonésia, onde menos de 9% dos adultos nesta faixa etária alcançaram esse nível de escolaridade. Para realizar suas reformas, os países que hoje são tidos como vitrine levaram décadas. Outra razão lógica pela qual o Brasil levaria muito mais tempo para se formar: a rede pública finlandesa tem um total de aproximadamente 540 mil alunos, enquanto a brasileira tem 38 milhões apenas nas escolas municipais e estaduais.

No Brasil, o Plano Nacional de Educação (PNE) deveria ter sido colocado em prática no meio deste ano, mas seu desenrolar foi cortado pelo impeachment. O documento, que chegou a ser elogiado pela ONU, aponta diretrizes políticas organizadas em um calendário de dez anos para reestruturação da educação brasileira. Entre elas, está a definição do valor de investimento mínimo necessário por aluno como base de cálculo para o orçamento da educação - e não o contrário, como é hoje.

Porém, com a subida do presidente Michel Temer ao poder, estabeleceu-se uma agenda que estrangulou o processo, impedindo a reforma que estava se desenvolvendo por medidas como a PEC do teto de gastos.

Em 2015, ano da realização do teste, o Ministério da Educação definiu o custo anual por aluno em R$ 2.545,31 – valor equivalente a apenas uma mensalidade em diversos colégios particulares. Na Finlândia e na Coreia do Sul, países costumeiramente apontados como exemplos de sistemas educacionais excelentes, o valor investido por aluno é quatro vezes maior e o salário inicial de um professor de ensino fundamental é em torno de R$ 7.800.

É por isso que comparações da rede brasileira com países desenvolvidos são injustas, porque se tratam de situações completamente diferentes. “Nossas demandas e desafios são muito maiores, não faz sentido querer comparar o quanto é investido lá e aqui”, critica Rehder.

No relatório específico sobre o Brasil, a equipe do Pisa ressaltou que o PIB brasileiro equivale a aproximadamente 40% da média na OCDE. O valor bruto investido em cada aluno brasileiro também equivale aproximadamente a 40% do que é investido em média nos países desenvolvidos. E ainda tem gente defendendo que “o problema da educação não é falta de dinheiro”.