Escândalo: Câmara tentou votar projeto que salvaa alvos da Lava Jato

O plenário da Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa, na noite desta segunda-feira (19), projeto gestado nos bastidores da Casa que visa abrir uma brecha para anistiar políticos que hoje são alvos da Operação Lava Jato.

O texto estabelecia na legislação uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.

Deputados que articularam a manobra almejavam dois objetivos: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato - e do juiz federal Sérgio Moro - de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.

Em resumo, a intenção é essa: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois - e não como recebimento de propina -, mas só haveria punição daqui pra frente.

O projeto entrou na pauta de votações desta segunda sem convocação explícita dos deputados para analisar o tema e sem apresentação prévia do texto.

A maioria dos deputados dizia não saber o que seria votado e muitos fizeram questionamentos à Mesa. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Casa, presidia a sessão e se recusou a responder aos deputados. Disse apenas que a inclusão de um projeto de última hora obedece ao regimento.

Para concretizar a manobra, foi incluída na pauta um projeto de lei de 2007 sem relação direta com o tema. Os deputados defensores da medida iriam, durante a votação, incluir uma emenda com a tentativa de anistia.

Devido às divergências, a sessão foi suspensa por volta das 21h30 para a tentativa de um acordo. Ela foi retomada às 22h20.

Participaram das articulações em torno desse projeto, entre outros, deputados do PSDB e do PP, esse último o principal partido com parlamentares implicados na Lava Jato. Houve aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável final por aquilo que é levado à votação.

Embora ele estivesse interinamente na presidência da República nesta segunda, devido à viagem de Michel Temer aos Estados Unidos, nunca um projeto desse porte iria a voto sem a sua anuência.

Daí eu pergunto, mas não era contra a corrupção?

Abraços, 

Daniel Samam