Governador em exercício do governo do Estado do Rio decreta estado de calamidade pública

A crise que atinge o Rio de Janeiro levou o governador em exercício, Francisco Dornelles, a decretar estado de calamidade pública nesta sexta-feira (17), publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (Vejam a imagem abaixo)

Segundo o decreto, o motivo é a grave crise financeira que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. De acordo com o texto, o governo teme um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".

"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos", diz o artigo 2° do decreto.

Entre considerações expostas no decreto, estão: a grave crise crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente no ICMS e nos royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas do estado; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações para a Olimpíada.

Por fim, o governador cita a "importância e repercussão mundial" do evento, "onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação".

Ou seja, estão liberados os empréstimos sem autorização da Alerj e licitações sem contrato.

Abraços, 
Daniel Samam
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