Afastamento de Renan Calheiros pelo STF foi "perigoso equívoco", diz Lênio Streck

O jurista Lênio Streck usou as redes sociais para se manifestar a respeito do afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. Segundo Streck, da mesma forma como ocorreu com Eduardo Cunha, essa decisão do Supremo é perigosa porque não dispõe de previsão constitucional.

Para ele, é mais grave ainda que Mello tenha usado o movimento das ruas para justificar a decisão que tomou diante de uma provocação da Rede Sustentabilidade.

"Escrevo no calor dos acontecimentos. A decisão do Ministro Marco Aurélio, afastando da presidência do Senado o senador Renan Calheiros, mostrou-se um perigoso equívoco. Não há previsão constitucional para esse afastamento, como já não havia para o afastamento de Cunha. Estamos indo longe demais. O Supremo Tribunal Federal não é o superego da nação.  

Vou invocar uma frase famosa que eu mesmo fico repetindo e que é da autoria do Min. Marco Aurélio: "os poderes da República são Legislativo, Executivo e Judiciário e não o contrário." Pois bem, Ministro. Pois bem. De fato, hoje mais uma vez ficou demonstrado o extremo ativismo do STF, contra o qual eu achava que o Ministro Marco Aurelio estava imunizado. Mas, não. Na decisão, o Ministro fala das manifestações de rua.

 

Ora, a Suprema Corte não é posta voz do povo. Ao contrário: nela temos que ver a garantia contra maiorias exaltadas. A Constituição é o remédio contra maiorias. E o STF deve ser o guardião da Constituição. Quem disse que a voz das ruas tem legitimidade? Somos duzentos milhões de habitantes e menos de 400 mil foram às ruas. Isso é fundamentação? Cadê a Constituição? Sou insuspeito em falar sobre isso. E não tenho simpatia pelo Renan. Sou um conservador em relação ao constitucionalismo. Já muita gente me chamou de “originalista”. Não. Não sou originalista. Sou um jurista que defende a Constituição naquilo que o constitucionalismo foi cunhado pela tradição democrática. Proteção contra injunções morais e politicas. 

O Supremo Tribunal federal, desse modo, comporta-se moralmente. E direito não é moral. A moral não corrige o direito. Quem deve tirar o Presidente do Senado é o Senado. Seria inconcebível que o Senado ou legislativo lato sensu quisesse tirar o Presidente da Suprema Corte. Onde estão as relações institucionais? 

Isso pode não acabar bem. Somos duzentos milhões querendo trabalhar e progredir. Se há corrupção, devemos combate-la a partir da lei. Fazer atalhos sempre são perigosos. Saludo."