Conheça o Manifesto por uma Frente Parlamentar em defesa do Brasil

Publicado no Vermelho.

Foi lançado ontem (3) em Brasília, pelas fundações do PT, PCdoB, PDT, PSOL e PSB, um manifesto definido como "documento programático" com o objetivo de contribuir para a eleição de parlamentares compromissados com um projeto nacional de desenvolvimento e que atuem como uma frente no Congresso Nacional. O documento enumera diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e destaca a necessidade de resgatar o papel do Poder Legislativo.

Leia baixo abaixo a íntegra do Manifesto:

Por uma frente para o Parlamento compromissada com a reconstrução e o desenvolvimento do Brasil

Com a pré-campanha das eleições de outubro já em andamento, os signatários – Fundação Lauro Campos, Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, Fundação João Mangabeira, Fundação Perseu Abramo e Fundação Maurício Grabois– divulgam este documento programático, cujo objetivo é desencadear desde já um movimento que contribua para a eleição de um conjunto de parlamentares compromissados com a alternativa de um projeto nacional de desenvolvimento. Uma vez eleitos, esses deputados, deputadas, senadores, senadoras poderão protagonizar a constituição de uma Frente Parlamentar cujos integrantes terão como referência de atuação a defesa de um projeto pela reconstrução e o desenvolvimento do Brasil. Um projeto justo e avançado para a Nação e o povo irá contribuir para a eleição e a formação de uma forte frente progressista no parlamento brasileiro.

Este movimento, a ser reforçado por outras entidades e movimentos, se apresenta imperativo, posto que a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social, ou seguirá na rota – que lhe impôs o fracassado governo Temer – do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.

Diante desse impasse, a saída é lutar por um projeto nacional que deverá ser erguido sob a concepção de que é necessária a articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes externos e internos, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo.

Ressaltamos que, diante da contínua instababilidade política, em qualquer situação, defendemos a garantia da realização das eleições de outubro 2018, com pleno respeito à soberania popular.

Reafirmamos nosso compromisso com a restauração da democracia, repelimos protagonismo político partidarizado de setores de corporações do Estado que quebrou o equilíbrio entre os Poderes da República e fez grassar uma espécie de Estado de exceção que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito.

Apresentamos a seguir uma plataforma programática básica que, uma vez desfraldada na campanha eleitoral, será um instrumento importante para que venha a se constituir uma Frente Parlamentar que defenda e impulsione a realizaçao de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

1) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

- Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.

- Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e a da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e municípios.

- Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos.

- Desenvolvimento nacional com inclusão social, sustentabilidade ambiental. Retomada do crescimento econômico sustentável associado à redução das desigualdades sociais, à geração de empregos e à distribuição de renda. Elevar a taxa de investimentos públicos e privados e desestimular a especulação financeira e rentista. É indispensável o papel dos bancos públicos. É decisivo o papel da Petrobras e do Sistema Eletrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda.

- Questão-chave para garantir o desenvolvimento nacional é o país se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo, no contexto da chamada 4ª Revolução Industrial. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação, reinstituindo a ausência de limitação de empenho, ampliando o número de fundos setoriais, promovendo o retorno do fundo setorial do petróleo e recuperando os ingresssos nos institutos de pesquisa, como forma de alavancar a indústria nacional a um novo patamar científico, tecnológico, inovador e disruptivo. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas.

- Realização urgente de uma Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas extremamente concentradas, destacando-se a tributação sobre lucros, dividendos e heranças; a promoção gradual da desoneração da produção e do consumo; e a desoneração da remuneração do trabalho.

- Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.

- Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda, e necesárias também para a ampliação de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.

- O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e munícipios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país.

- Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura. É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.

- A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.

- Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

2- O resgate do papel constitucional do Poder Legislativo

A execução de um projeto nacional de desenvolvimento assim definido, além de uma Presidência da República com ele compromissada, exigirá que sejam restaurados o prestígio e o papel constitucional do Congresso Nacional e demais Casas Legislativas. A Frente progressista a ser construída terá essa grande tarefa nas mãos. Para isto, além de batalhar para que se efetive uma reforma política democrática, a Frente terá diante de si a responsabilidade de aglutinar crescentemente o maior número possível de parlamentares, buscando formar, se possível, uma maioria que, em sinergia com a mobilização e a participação do povo, consiga aprovar os conteúdos e bandeiras do projeto nacional. Caberá também à Frente batalhar para restaurar os direitos que foram eliminados dos trabalhadores e do povo, bem como aprovar a realização de referendos revogatórios para anular medidas absurdas do governo Temer, entre elas o alcance e a extensão da Emenda Constitucional 95, do Teto do Gasto, sobre investimento e custeio em Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social.

Finalmente, sublinhamos que a esquerda e as demais forças progressistas são chamadas a realizar uma campanha de nítida e vigorosa oposição ao desastroso governo Temer e às candidaturas a ele vinculadas. Assim procedendo, as forças democráticas, populares, patrióticas e progressistas – num esforço conjunto de convergência e unidade – terão grandes chances para assegurar a vitória de uma candidatura presidencial, bem como conquistar a eleição de um grande número de parlamentares, e mesmo formar maioria parlamentar caso vençam as eleições presidenciais.

Brasília, 03 de julho de 2018

Alexandre Navarro – Diretor-executivo

da Fundação João Mangabeira

Francisvaldo Mendes de Souza –

Presidente da Fundação Lauro Campos

Manoel Dias – Presidente da Fundação

Leonel Brizola-Alberto Pasqualini

Marcio Pochmann – Presidente da

Fundação Perseu Abramo

Renato Rabelo – Presidente da

Fundação Maurício Grabois