O Supremo aprofunda o golpe ao retomar discussão sobre parlamentarismo, por Daniel Samam
Frente à ausência de candidatos da centro-direita com musculatura para sustentar e defender a agenda neoliberal há poucos meses das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu pautar neste mês de junho a discussão acerca da possibilidade de se mudar por meio de uma emenda à Constituição o sistema de governo brasileiro para o parlamentarismo. Isso mesmo, pessoal. O STF resolveu requentar o debate sobre o parlamentarismo.
Se este colegiado fosse sério, o correto seria os ministros se declararem impedidos de analisar essa matéria. Afinal de contas, é sempre importante lembrar que o parlamentarismo foi derrotado por duas vezes, em plebiscitos realizados nos anos de 1963 e 1993.
Quem tem competência para mudar o sistema de governo é o Congresso Nacional. Estes ministros querem reformar a Constituição ao invés de defendê-la. Querem fazer o que não é de sua competência.
Para atual quadra da conjuntura, nada mais útil ao golpe em curso do que mudar para o sistema parlamentarista por meio de uma canetada do poder mais autoritário e antidemocrático da República.
É um festival de absurdos. O primeiro, como bem assinalado acima, pelo fato de ser uma pauta que pertenceria ao congresso, e não ao judiciário. O segundo, esse ainda mais surreal, é ver uma matéria tão importante e determinadora de reações em cadeia, ser considerada com efeito imediato para uma eleição que praticamente já está em curso. Uma mudança no sistema de governo, inédita na nossa história, teria consequencias de longo prazo, e no mínimo deveria ser iniciada a partir de uma consulta ampla junto ao conjunto da sociedade, e com o prazo de uma possível aplicação para vários anos à frente. Até porque é a sociedade que escolheria seus representantes para conduzir e realizar a discussão pública sobre a questão. A legitimidade do voto popular é insubstituível numa democracia de fato. Nem se fala das implicações históricas e geopolíticas: O Brasil, considerado zona de influência dos Estados Unidos, seria o único país da América do Sul a adotar o parlamentarismo, que aqui não tem qualquer tradição. Entre os grandes países das três Américas, inclusive, não existe outro além do Canadá, cujo chefe de Estado é a rainha da Inglaterra.
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