Mesmo proibida pelo TCU, Petrobras entrega dois blocos do Pré-sal aos franceses

A Petrobras fechou acordo estimado em 2,2 bilhões de dólares com a petroleira francesa Total, que envolve a cessão de direitos em áreas no pré-sal, compartilhamento de terminal de regaseificação, transferência de fatias em térmicas, entre outros negócios, informou a estatal nesta quarta-feira.

O montante inclui entrada no caixa da Petrobras de 1,6 bilhão de dólares após conclusão da operação, o que deve demorar cerca de 60 dias, além de pagamentos contingentes e o carrego de investimentos no desenvolvimento da produção de ativos comuns às duas empresas.

"Existe uma claríssima diferença entre uma parceria estratégica, como nós estamos anunciando aqui agora, e um desinvestimento puro e simples. Esse não é o caso de um desinvestimento puro e simples", afirmou o presidente da Petrobras, Pedro Parente, em entrevista a jornalistas.

Entre os principais ativos negociados está a cessão de direitos de 35 por cento do campo de Lapa, no pré-sal da Bacia de Santos, que começou a produzir esta semana, com a transferência da operação da Petrobras para a Total, ficando a petroleira brasileira ainda com 10 por cento de fatia na concessão no bloco BM-S-9.

A Shell, com 30 por cento, e a Repsol, com 25 por cento, são parceiros da Petrobras em Lapa.

Além disso, a Petrobras concordou em ceder direitos de 22,5 por cento para a Total na área da concessão de Iara (campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu) no bloco BM-S-11, também no pré-sal. Pelo acordo, a Petrobras continuará como operadora do prospecto, detendo a maior participação, de 42,5 por cento.

"Neste caso especifico, o principal 'driver' (do acordo) é o aspecto estratégico... as duas empresas têm conhecimentos e capacidade de desenvolvimento de estudos que podem fazer com que se reduza muito o risco da exploração...", acrescentou Parente, ao lado do CEO da Total, Patrick Pouyanné.

A transação prevê ainda a opção de a Petrobras assumir 20 por cento de participação no bloco 2 da área de Perdido Foldbelt no setor mexicano do Golfo do México, adquiridos pela Total em parceria com a Exxon, na rodada de licenciamento promovida pelo governo do México no início do mês.

O acordo prevê ainda compartilhamento do uso do terminal de regaseificação da Bahia, com capacidade de 14 milhões de m3/dia; parceria, com 50 por cento de participação da Total, nas térmicas Rômulo de Almeida e Celso Furtado, localizadas na Bahia; além de estudos conjuntos nas áreas exploratórias da Margem Equatorial e na área sul da Bacia de Santos, aproveitando a sinergia existente entre as duas companhias.

Foco na meta

Segundo a estatal, o acordo anunciado nesta quarta-feira está relacionado à parceria estratégica com a Total firmada ao final de outubro, e não estaria impedido por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu que a Petrobras mude metodologias de desinvestimentos.

No início do mês, o TCU liberou os acordos que estavam mais próximos de serem concluídos e proibiu a estatal de assinar novos contratos de vendas e iniciar processos de alienação.

"As preocupações do TCU são relacionadas à assinatura dos contratos e nós não estamos assinando o contrato agora, fizemos um 'master agreement', ele é vinculante... Não bastasse tudo isso, nós tivemos o cuidado de procurar as áreas técnicas do Tribunal de Contas da União, explicar tudo isso, e eles estão entendendo isso", explicou Parente.

Com o acordo com a companhia francesa, a Petrobras já anunciou cerca de 13 bilhões de dólares do plano de desinvestimentos para o biênio 2015-16, de um total estimado de 15,1 bilhões de dólares, afirmou o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, durante conferência de imprensa.

Parente disse ainda que a empresa trabalhará para atingir a meta de desinvestimentos até o fim de 2016 --o programa de vendas de ativos visa ajudar a companhia a reduzir seu elevado endividamento.

Além da decisão do TCU, que bloqueia algumas vendas de ativos, a empresa ainda enfrenta ações judiciais que estão bloqueando processos de desinvestimentos importantes, como a venda de fatia na BR Distribuidora, cujo desenvolvimento deveria ocorrer durante 2017.

"Nós não temos nenhuma preocupação em relação ao não cumprimento das nossas metas de (desinvestimentos) 2017-2018. Se alguma coisa poderá acontecer à meta de 2017, será aumentar, caso a gente não consiga completar os 15,1 bilhões de dólares (previstos para 2015-2016)", disse o presidente.

Na véspera, a Justiça Federal rejeitou, em segunda instância, recurso da Petrobras e manteve a suspensão do processo de venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde para a australiana Karoon, noutra decisão que ameaça o plano de desinvestimentos da estatal.

"Nós vamos recorrer até conseguir convencer ou tentar fazer prevalecer nosso ponto de vista e, uma coisa vocês podem ter certeza, nós não vamos parar, nós não vamos sossegar, nós não vamos deixar de tentar até a última instância", declarou Parente, sobre as ações na Justiça.

Fonte: Marta Nogueira e Roberto Samora, da agência Reuters.