É oficial: Temer abre caminho para Reforma Trabalhista através de Medidas Provisórias (MP) que autorizam jornadas de trabalho de até 12 horas

A minirreforma trabalhista a ser apresentada por Michel Temer nesta quinta, feita através de medidas provisórias, abrirá caminho para a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, limitadas a 220 horas mensais. Ou seja: medida permite ir além das oito horas diárias e 44 oras semanais previstas pela legislação. Para os sindicalistas, a medida trará prejuízos para algumas categorias profissionais. A medida deve autorizar ainda saques de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS, além de fixar em 120 dias o contrato temporário de trabalho, prorrogável uma vez, além do contrato parcial de trabalho, elevando de 25 para 30 horas semanais a jornada no sistema.

As informações são da Folha de S.Paulo.

"Com a minirreforma trabalhista, a proposta é fazer prevalecer sobre a legislação a negociação entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.

Ela permitirá também negociar, sem seguir a atual legislação, o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional de todos os direitos.

Sob pressão de sindicalistas, o Palácio do Planalto ainda avaliava no início da noite de quarta ajustes de última hora nas medidas que o presidente pretende apresentar.

No caso do FGTS, o governo federal quer liberar um saque de até R$ 1.000 em 2017 de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.800."