"Qual reforma política interessa à democracia?", por Breno Altman

A direita ideológica (DEM e setores do PSDB) está alinhando propostas para reforma política que, ironicamente, coincidem com proposições de esquerda.

Projetos em debate na Câmara e no Senado incluem cláusula de barreira, proibição de coligações proporcionais, criação de federações partidárias, fundo público eleitoral e voto em lista fechada.

A motivação das forças reacionárias é simples: derrubado o governo Dilma e aparentemente derrotado o protagonismo petista, a hora é de fortalecer os partidos ideológicos da direita, esvaziando o centro fisiológico e construindo uma nova hegemonia oligárquico-burguesa no país.

Esse objetivo também é comum à esquerda: a polarização programático-ideológica constitui base fundamental para a reorganização do campo progressista, cujo crescimento depende da desidratação dos laços de clientelismo.

A proliferação de legendas somente interessa à direita fisiológica e patrimonialista: quanto menos partidos, mais transparente a disputa de corações e mentes, menos corrompido o funcionamento legislativo, mais claro o debate sobre os rumos nacionais.

Por isso é positiva a cláusula de barreira, desde que não seja superior a 3% dos votos, com 2% em um mínimo de 14 estados. Sem esses quocientes mínimos, as legendas poderiam continuar existindo, mas sem fundo partidário, horário eleitoral ou prerrogativas de bancadas parlamentares.

Alguns partidos programáticos poderiam ser fortemente atingidos. Esse seria o caso, no bloco progressista, do PCdoB e do PSOL. Também na direita há esse problema.

A solução está na federação de partidos: várias agremiações poderiam se aglutinar sob uma mesma legenda frentista, disputando votos e atuando no parlamento como bloco unificado.

Trata-se de solução bem superior à coligação proporcional, pela qual chapas únicas e diferenciadas se forjam em cada estado ou município, abrindo espaço para toda sorte de oportunismo, com o eleitor votando em proponente de um partido e elegendo o de outro, muitas vezes de orientação oposta à sua identidade político-ideológica.

As federações são verticais, constituindo aliança orgânica que se apresenta com a mesma composição partidária em todos os embates eleitorais, das cidades à nação.

Para que tenham caráter interno democrático, bastaria instituir ampla legislação sobre primárias proporcionais.

Suponhamos uma federação de esquerda que reúna o PSOL, o PT, o PCdoB e o PDT, entre outros. Cada um desses partidos continuaria como organização independente e apresentaria seus pré-candidatos para todos os cargos tanto executivos quanto legislativos, no âmbito da própria federação.

Para mandatos majoritários, o vencedor ou vencedora das primárias seria o candidato da federação para presidente, governador, prefeito ou senador.

Para os mandatos parlamentares (deputados e vereadores), as listas fechadas seriam proporcionais à votação de cada partido em primárias internas.

As primárias também teriam previsão de financiamento público e horário eleitoral, a partir de um mínimo de representatividade.

Esse novo sistema eleitoral, se aprovado, superaria vários entraves do atual, herdado do regime militar: acabaria com o financiamento privado, o voto uninominal para o parlamento, a competição interna de cada partido e a possibilidade de candidatos pertencentes a um mesmo campo se anularem mutuamente.

O mais provável é que nos aproximássemos do modelo uruguaio: duas ou três grandes federações partidárias, capazes de unificar o voto do eleitorado, de presidente a deputado e de prefeito a vereador.

A tendência seria eliminar alianças paroquiais e de ocasião, conduzindo o país a outro patamar de embate pela hegemonia no Estado e na sociedade.

De quebra, para avançar ainda mais na solução da governabilidade, a federação mais votada poderia ter um bônus extra em número de cadeiras na Câmara dos Deputados, a exemplo de como funciona na Grécia, onde o partido mais votado ganha 40 posições adicionais.

De toda forma, esse será um debate fundamental nos próximos meses. O melhor desenlace seria modificar o conjunto do sistema institucional através de uma Constituinte exclusiva, capaz de restaurar o Estado de Direito atropelado pelo processo golpista.

Mas seria um sério erro virar as costas para reformas parciais que, apesar dos interesses antagônicos de seus defensores, poderiam criar outro modelo eleitoral.