Nota do Instituto Lula: Moro divulgou escutas ilegais mas quer dizer a jornais o que devem ou não publicar

O Juiz Sérgio Moro enviou uma carta ao jornal Folha de S.Paulo questionando mais do que o teor de um artigo sobre ele, mas o próprio fato do jornal tê-lo publicado e ter seu autor, o cientista Rogério Cezar de Cerqueira Leite, como membro do Conselho Editorial do jornal, aparentemente estimulando sua expulsão desse Conselho.

O mesmo juiz Sérgio Moro usou de seu cargo e autoridade para divulgar para a imprensa gravações ilegais de uma conversa do ex-presidente Lula com a então presidenta Dilma Roussef, que não poderia ter sido gravada, muito mais divulgada, e gravações de conversas privadas de Lula e sua família, violando flagrantemente a Lei de Interceptações que não permite a divulgação dessas escutas.

Apesar de ter sido um ato flagrantemente ilegal do juiz Sérgio Moro, ao julgar a ação de divulgação do grampo ilegal, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) decidiu que a medida era de "tempos excepcionais" e, por isso, não era necessário que Moro seguisse a lei ou recebesse qualquer sanção por descumpri-la.

Sérgio Moro escreveu em 2004 um artigo sobre as Operações Mãos Limpas, modelo da Lava Jato, em que ressalta a importância do apoio de revistas e jornais "simpatizantes" das autoridades judiciais e policiais. No artigo, Moro escreveu que diante da dificuldade de se punir políticos, ou seja, provar crimes, a opinião pública seria um "substitutivo" para impor aos seus inimigos um "ostracismo". Ou seja, Moro teorizou o uso do apoio de meios de comunicação como as Organizações Globo e o Estado de S.Paulo para destruir a imagem dos inimigos da Lava Jato como um substituto do devido processo legal, passando por cima da apuração dos fatos e da defesa dos acusados.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com uma ação no Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas contra as violações da Lava Jato contra a lei e os direitos humanos. Leia a íntegra da ação na ONU e entenda a extensão das violações à lei e ao direito brasileiros pela Operação Lava Jato no seu desespero de tirar Lula do jogo político.