Projeto a ser votado na Câmara promove demissão em massa no Judiciário

O projeto de lei complementar (PLC) 257/2016 começará a ser votado nesta semana, pela Câmara dos Deputados. As modificações propostas fazem parte do pacote de ajuste fiscal anunciado em março pela presidenta afastada Dilma Rousseff. Agora estão sendo levados a cabo pelo interino e golpista Michel Temer. 

O PLC propõe a renegociação da dívida dos estados promovendo a demissão em massa de funcionários de tribunais e defensorias públicas. A redução de membros do judiciário trará impactos direitos na investigação de casos de corrupção, além da diminuir o número de serviços na advocacia pública para atender aos mais pobres.

O objetivo do governo interino é encontrar saídas para os Estados sanarem as dívidas com a União a partir de uma série de restrições no orçamento que resultará no fechamento de dezenas de comarcas judiciais pelo país. Para especialistas entrevistados na matéria do Jornal El País (link aqui), a aplicação do PLC é preocupante, chamado até de “o projeto do juízo final”.

Na avaliação da presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, os Ministérios Públicos Estaduais terão que demitir cerca de 30% de seus promotores e servidores se o PLC passar no Congresso.

É impressionante a quantidade de maldades nesses tempos de crise. Seja do governo golpista ou seja do governo golpeado, oferecendo anéis, dedos e braços pela tal "governabilidade".

A república está esfacelada. Esse sistema político acabou.

Abraços, 

Daniel Samam