A PEC do Ministério Público e o desespero da imprensa cúmplice, por Sérgio Batalha

Nos últimos dias estamos sendo bombardeados por uma série de matérias sobre uma PEC que “ameaça a autonomia do Ministério Público”. A linha das matérias é sempre contrária à aprovação da emenda, com a justificativa de que ela vai dificultar a apuração dos casos de corrupção e limitar a ação do Ministério Público.

Mas, afinal, do que trata a PEC do Ministério Público?

O conteúdo da PEC é sempre omitido nas matérias sobre a sua votação ou se menciona vagamente que ela vai permitir o controle “político” da atuação dos procuradores.

Na verdade, a proposta de emenda constitucional altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, criando uma nova cadeira, mudando a proporcionalidade das vagas e alguns critérios de indicação.

A alegação de que “os políticos” passarão a controlar o Conselho é falsa, até porque o Congresso indicará apenas quatro membros de um total de 15. Destes 15, nove continuarão a pertencer ao Ministério Público.

E mais, o Conselho não poderá interferir em uma investigação ou processo em curso, sua atuação permanecerá apenas no âmbito administrativo.

O que incomoda os procuradores é que a mudança tornará menos corporativo o Conselho, facilitando a punição das infrações disciplinares e correção de ilegalidades cometidas no exercício da função.

Atualmente, o CNMP consegue ser mais corporativo que o CNJ, valendo ressaltar que Dallagnol se safou de sofrer punições nas várias ilegalidades por ele cometidas porque o Conselho simplesmente não pautava o julgamento das representações, deixando prescrever todas que não tinha argumentos para indeferir.

A mídia defende os interesses dos procuradores porque eles se tornaram instrumentos para fazer política sem voto.  A instituição foi politizada e passou a ser linha auxiliar da elite no combate ao PT, além de parceira da própria imprensa no vazamento seletivo de informações dos inquéritos e ações criminais.

O combate à corrupção não se faz com instituições acima de qualquer controle, sob pena de nos tornarmos submissos a um poder ilegítimo e igualmente corrupto.

A Lava-Jato já revelou em suas entranhas casos de corrupção, abuso de poder e manipulação política praticados não pelos investigados, mas pelos próprios procuradores.

A cumplicidade da imprensa com os abusos do Ministério Público revela que, infelizmente, o seu compromisso com a Democracia e Estado de Direito só aparece sob o ataque do fascismo bolsonarista.

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Sérgio Batalha é advogado, professor universitário, especialista em relações de trabalho, além de conselheiro e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ.