Lei de Acesso à Informação recebe cortina de fumaça, por Cristiano Lima

Os espalhafatosos e iludidos por um governo que tanto falou em honestidade serão saciados.

 De uma forma nada convencional e empobrecida de dignidade, em tempos de democracia, o governo de uma forma bem direta tenta esconder a sujeira. Todavia, o mal cheiro sempre exala.

Conhecida por garantir a transparência e publicidade dos atos públicos, fortalecendo a democracia e a participação ativa da população na prestação de contas, exercendo, assim, seu direito de participação na política, a lei de acesso à informação recebe uma verdadeira facada.

Criada no governo PT, no então governo da Presidenta Dilma Rousself, a Lei é mais uma ferramenta em favor da Constituição Federal, pois regulamenta o acesso à informação, gerando com isso visibilidade e publicidade.

“A Lei nº 12.527 de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades”.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

O governo altera as regras da lei, possibilitando assim ampliar o leque de documentos sigilosos, dando poderes a servidores públicos de classificar documentos com o carimbo de sigilo.

Tal prática carrega consigo o desejo de censura, demonstração de força e ocultação de fatos que podem causar transtornos sérios de ordem econômica e social ao país.

O futuro sombrio que começa a se fazer presente se apresenta com repertório que propõe ocultação de atos, cerceamento da cultura, educação e ignorância. Muita ignorância!

A democracia recebe mais um açoite nesse pelourinho e a transparência uma cortina de fumaça.

É assim, agora, que se resolve a corrupção: Escondendo!

_____________________________________________________________

Cristiano Lima é Educador, graduando em Geografia pela UERJ/CEDERJ e Escritor.