OAB-RJ marca golaço a favor da Democracia ao pedir a cassação de Bolsonaro

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, afirmou que a Seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

No último domingo (17), na votação do pedido de impeachment de Dilma, Bolsonaro exaltou a ditadura militar e a memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-CODI de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar, e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes.

"A imunidade parlamentar, garantia constitucional ao pleno exercício da representação política por membro do Congresso Nacional e fundamental à independência do parlamento, não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito.

É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da Constituição, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira.

A tortura é crime hediondo, inafiançável, considerado mundialmente como crime de lesa-humanidade. É uma degeneração política possuir um parlamentar que usa do voto popular para homenagear torturador. Só há uma saída para o parlamento brasileiro: a cassação de Bolsonaro", declarou Santa Cruz.