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O relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki, determinou na noite de ontem (22) que o justiceiro e novo herói da classe média e das elites, Sérgio Moro, envie para a corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, a "Guantânamo tupiniquim", que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão não muda a situação de Lula, que continua sem tomar posse do cargo do ministro-chefe da Casa Civil, por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Teori Zavascki atende o pedido da AGU Advocacia-Geral da União, que apontou que Moro cometeu irregularidades ao divulgar conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. Ainda segundo sua decisão, as interceptações telefônicas voltam a ter segredo de justiça.

Para Teori, Moro deveria enviar todo o material para que a corte decidisse de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, já que há informações envolvendo pessoas com prerrogativa de foro.

Como já se vê pelas redes sociais, já chamam o ministro Teori de "petralha" ou de "PTeori". Mas, em defesa do ministro, vale citar a lei 9.296, que trata das escutas telefônicas. E nela, há dois artigos que falam do sigilo e da destruição de gravações que não estejam relacionadas com o processo:

"Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas."

"Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada."

SOBRE A DELAÇÃO DE MARCELO ODEBRECHT

Pela nota da Odebrecht parece que a delação será ampla e deve envolver não só obras do governo federal, mas de governos estaduais e municipais. E campanhas eleitorais das mais diversas. Acredito que a Procuradoria-Geral da República queira algo como a delação do Delcídio do Amaral.

O ponto é que se não citar nominalmente Lula e Dilma, mas só a campanha de Dilma, além de citar a campanha do PSDB de Aécio Neves e questões relativas ao PMDB Nacional, especialmente se envolver o Michel Temer, o governo sai no lucro.