Nota do MST sobre o acordo do governo que muda lei do lei do pré-sal

O MST condena o acordo do governo da presidente Dilma Rousseff com o senador José Serra (PSDB) e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para a aprovação do projeto 131/2015 no Senado, que tira da Petrobras o patamar mínimo de 30% dos blocos e a condição de operadora única do pré-sal.

Com o acordo no Senado, o governo Dilma se alinhou aos parlamentares que votaram contra a aprovação do modelo da partilha, que querem abrir o pré-sal para as petroleiras estrangeiras.

A aprovação da Lei da Partilha do Pré-Sal, em 2010, representou um avanço importante em relação ao modelo de concessão, criado no governo FHC, que quebrou o monopólio estatal do petróleo.

O petróleo é uma riqueza estratégica para os interesses nacionais e para o desenvolvimento social. Por isso, deve ficar sob controle do Estado, que deve determinar o ritmo de exploração e produção, garantindo a destinação da renda para atender a necessidade do povo brasileiro.

Ao retirar da Petrobras a condição de operadora única dos blocos do petróleo, as grandes petroleiras estrangeiras poderão controlar o processo de exploração e produção do pré-sal, com autonomia para fazer as compras de plataformas, sondas, máquinas e equipamentos fora do Brasil. Assim, o país perde a oportunidade de desenvolver a indústria e tecnologia nacionais, ficando refém do capital internacional.

Defendemos a manutenção do regime de exploração da partilha e a operação única da Petrobras, que conferem ao Estado brasileiro maior capacidade de intervenção para definir o ritmo de produção e de controle sobre a renda petroleira com a exploração e produção de pelo menos 176 bilhões de barris previsto no polígono do pré-sal do Brasil.

O pré-sal é um patrimônio do povo brasileiro e não admitimos qualquer mudança que represente a entrega das nossas riquezas naturais para empresas estrangeiras. Lutamos ao lado dos petroleiros contra a quebra do monopólio estatal, durante o governo FHC. Depois, lutamos contra a realização dos leilões do petróleo em áreas terrestres, inclusive no governo Lula. Com a descoberta do pré-sal, participamos da Campanha “O Petróleo Tem que ser Nosso”, com os petroleiros, centrais sindicais e entidades estudantis.

Nos comprometemos a ajudar a convocar todas as forças populares para fazer uma grande campanha contra o projeto 131/15, para barrar a aprovação no Congresso e, se necessário, acamparemos em frente ao Palácio do Planalto para exigir o veto da Presidenta Dilma. O petróleo tem que ser nosso!

Coordenação Nacional do MST