CONTRA O RETROCESSO E O ENTREGUISMO

O que aconteceu ontem (24) no Senado Federal é de uma gravidade sem precedentes. O regime de partilha era a única reforma realmente estrutural conquistada nos governos do PT.

Dilma Rousseff (via Ricardo Berzoini e Jacques Wagner) fecha acordo com PMDB e PSDB e dá aval para projeto de lei do senado que altera o regime de partilha do pré-sal, quanto à participação da Petrobrás. O peemedebista Romero Jucá foi o vetor do consenso. José Serra e Renan Calheiros deram o aval.

Perplexa, a bancada de senadores do PT (tendo Gleisi Hoffmann sido a escolhida para fazer o pronunciamento contrário ao projeto), do PCdoB - Partido Comunista do Brasil, da Rede Sustentabilidade, do PDT, do Partido Socialista Brasileiro-PSB, do PRB - Partido Republicano Brasileiro Nacional, do PTB votou contra, junto com alguns gatos pingados do PMDB e outros partidos. E conseguiu uma proeza: ter menos votos contra o PLS do que contra o regime de urgência (a votação do regime, ontem, foi 33 a 31 para a urgência; a votação do PLS foi de 40 a 26). O líder do governo (Humberto Costa) teve de se abster (segundo ele mesmo) a contragosto. 

Atônito, Lindbergh Farias - acompanhado por Roberto Requião, a bancada inteira do PCdoB, incluindo deputados federais, e alguns assessores e parlamentares petistas - se pronuncia dizendo que foi "abandonado" pelo governo, pois teria se reunido com Berzoini pela manhã, que teria dito para se esforçar para derrubar o projeto. A maldita aliança do Governo Dilma II com o PMDB e o PSDB tornou facultativa a participação preferencial da Petrobrás na exploração do pré-sal. Ou seja, trata-se não mais de uma política pública mas de uma política de governo. 

Agora, sem sombra de dúvidas, um estelionato foi cometido pelo Palácio do Planalto. Estelionato contra sua base eleitoral, os trabalhadores dos sindicatos do ramo petrolífero (e conjugados), contra os movimentos sociais e contra seus parlamentares, incluindo líder de governo, ex-ministros de diferentes partidos da base aliada (como Gleisi (PT), Fernando Bezerra (PSB) ou Édson Lobão (PMDB), para citar três exemplos), e integrantes do próprio Partido dos Trabalhadores (das tendências majoritárias às mais críticas, unificadas contra o crime de lesa-pátria contra a Petrobrás).

Camaradas, torno público que, por conta de tamanha rendição e entreguismo, não tenho mais razão, nem argumentos para defender o Governo Dilma II. A capitulação da forma mais covarde cometida na noite passada não me permite me enfileirar nas trincheiras de defesa desse governo. Como já havia dito em outra ocasião, Dilma atravessou o rubicão e a noite de ontem só serviu pra comprovar tal fato. 

Só quero ver o que Lula irá dizer a respeito do ocorrido e espero sinceramente que seja uma posição bem definida, bem como o PT adote uma posição dura e comece uma discussão ampla e imediata sobre uma possível ruptura e desembarque desse governo que se mostra a cada dia mais indefensável. Deixo também registrado que continuarei nas trincheiras da legalidade, da defesa da democracia e contra qualquer tipo de tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito. 

Abraços, 

Daniel Samam