Sobre o famigerado Consenso de Washington

As ideias do Consenso de Washington já eram transmitidas pelos governos dos países desenvolvidos (com destaque para os EUA e Inglaterra), desde o início do avanço do Neoliberalismo pelo mundo, nas décadas de 1970 e 1980. A cartilha neoliberal já era adotada como pré-requisito para a concessão de novos empréstimos, por parte de instituições como o FMI e o Banco Mundial.

A princípio, as conclusões do Consenso possuíam caráter acadêmico, mas acabaram virando um receituário imposto para a concessão de créditos. As recomendações propostas no Consenso de Washington pautavam-se nas ideias de abertura econômica e comercial, aplicação da economia de mercado e controle fiscal macroeconômico.

As dez regras do Consenso de Washington

1) Disciplina fiscal – o Estado deve limitar os gastos à arrecadação, eliminando o déficit público;

2) Redução dos gastos públicos;

3) Reforma fiscal e tributária, na qual o governo deveria reformular seus sistemas de arrecadação de impostos e ampliar a base sobre a qual incide a carga tributária, com maior peso nos impostos indiretos;

4) Abertura comercial e econômica dos países, a fim de reduzir o protecionismo e proporcionar um maior investimento estrangeiro;

5) Taxa de câmbio de mercado competitivo;

6) Liberalização do comércio exterior;

7) Investimento estrangeiro direto, eliminando as restrições;

8) Privatização, com a venda das estatais;

9) Desregulamentação, com o afrouxamento das leis de controle do processo econômico e das relações trabalhistas;

10) Direito à propriedade intelectual.

No Brasil

O Brasil foi um dos poucos países que não aceitaram imediatamente estas regras, mas as aplicou rapidamente ao longo da década de 1990, principalmente nos governos FHC. A principal medida adotada pelo governo brasileiro foi a política de privatizações, na qual as empresas dos ramos das telecomunicações, de energia, mineração e outros foram transferidos do Estado para a iniciativa privada.

Qualquer semelhança com o atual momento não é mera coincidência.

Abraços,

Daniel Samam